PORTARIA Nº 251, DE 10 DE MARÇO DE 2023

Divulga a distribuição de recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Maranhão e Municípios.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução CIB-MA nº 15/2023, de 28 de fevereiro de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Fica divulgada a distribuição de recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Maranhão, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2023.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

CODIGO GESTOR	DESCRIÇÃO DO GESTOR	Gestão do Recurso	VALOR
210000	Maranhão	ESTADUAL	13.001.793,26
210005	ACAILANDIA	MUNICIPAL	107.553,10
210060	AMARANTE DO MARANHAO	MUNICIPAL	211.279,69
210140	BALSAS	MUNICIPAL	337.372,49
210160	BARRA DO CORDA	MUNICIPAL	203.398,03
210230	BURITI BRAVO	MUNICIPAL	22.982,22
210232	BURITICUPU	MUNICIPAL	17.448,57
210280	CAROLINA	MUNICIPAL	42.741,91
210325	CIDELANDIA	MUNICIPAL	20.221,15
210340	COELHO NETO	MUNICIPAL	97.548,63
210350	COLINAS	MUNICIPAL	29.834,96
210355	CONCEICAO DO LAGO-ACU	MUNICIPAL	47.132,87
210530	IMPERATRIZ	MUNICIPAL	717.758,24
210535	ITAIPAVA DO GRAJAU	MUNICIPAL	51.305,10
210547	JENIPAPO DOS VIEIRAS	MUNICIPAL	12.689,65
210570	LAGO DA PEDRA	MUNICIPAL	149.583,45
210600	LIMA CAMPOS	MUNICIPAL	14.409,80
210660	MATOES	MUNICIPAL	94.225,94
210680	MIRINZAL	MUNICIPAL	21.328,09
210780	PARNARAMA	MUNICIPAL	16.627,18
210860	PINHEIRO	MUNICIPAL	56.158,76
210880	PIRAPEMAS	MUNICIPAL	12.045,69
210890	POCAO DE PEDRAS	MUNICIPAL	119.724,33
210920	PRESIDENTE JUSCELINO	MUNICIPAL	42.184,45
210980	SANTA HELENA	MUNICIPAL	36.315,92
211020	SANTA RITA	MUNICIPAL	85.456,08
211023	SANTANA DO MARANHAO	MUNICIPAL	7.886,86
211090	SAO FRANCISCO DO MARANHAO	MUNICIPAL	67.206,82
211107	SAO JOAO DO SOTER	MUNICIPAL	103.089,19
211110	SAO JOAO DOS PATOS	MUNICIPAL	21.768,06
211120	SAO JOSE DE RIBAMAR	MUNICIPAL	408.190,89
211130	SAO LUIS	MUNICIPAL	3.340.432,99
211157	SAO PEDRO DOS CRENTES	MUNICIPAL	21.852,44
211172	SATUBINHA	MUNICIPAL	20.356,58
211220	TIMON	MUNICIPAL	517.805,86
211230	TUNTUM	MUNICIPAL	42.320,30
TOTAL			20.120.029,55