PORTARIA SAES/MS Nº 264, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Piauí..

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução CIB-PI nº 08/2023, de 24 de fevereiro de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Piauí, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR	DESCRIÇÃO DO GESTOR	GESTÃO DO RECURSO	VALOR
220000	PIAUÍ	ESTADUAL	2.080.376,48
220220	CAMPO MAIOR	MUNICIPAL	460.707,33
220290	CORRENTE	MUNICIPAL	229.094,98
220120	BARRAS	MUNICIPAL	215.959,64
220840	PIRIPIRI	MUNICIPAL	477.524,50
221100	TERESINA	MUNICIPAL	3.109.827,22
220020	ÁGUA BRANCA	MUNICIPAL	186.547,16
220770	PARNAÍBA	MUNICIPAL	792.733,32
221000	SAO JOAO DO PIAUÍ	MUNICIPAL	125.289,22
220800	PICOS	MUNICIPAL	1.064.530,81
220390	FLORIANO	MUNICIPAL	509.218,09
Total da UF			9.251.808,75