PORTARIA Nº 270, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Distrito Federal.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Deliberação CG-DF 004/2023, de 13 de março de 2023, do Colegiado de Gestão do Distrito Federal, que aprova o Plano Distrital de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Distrito Federal, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Distrital de Saúde.

Art. 3º A distribuição dos recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código do Gestor	Descrição do Gestor	Gestão do Recurso	Valor
530000	DISTRITO FEDERAL	DISTRITAL	8.703.429,35