PORTARIA Nº 273, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Espírito Santo.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução CIB-ES nº 04/2023, de 06 de março de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Espírito Santo, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código do Gestor	Descrição do Gestor	Gestão do Recurso	Valor
320000	ESPÍRITO SANTO	ESTADUAL	10.113.205,27
320090	BARRA DE SAO FRANCISCO	MUNICIPAL	289.078,78
320150	COLATINA	MUNICIPAL	499.949,62
320480	SAO JOSE DO CALCADO	MUNICIPAL	653.795,22
Total da UF			11.556.028,89