PORTARIA Nº 292, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Inclui membros em equipes de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 65/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP SEI 25000.037182/2023-08; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 6º, da Portaria SAES/MS nº 143, de 29 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 82, de 3 de maio de 2022, seção 1, páginas 74 a 77, o membro a seguir:

FÍGADO: 24.09

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 1 02 04 ES 01

XVII - membro: Priscila Viviani da Trindade de Ávila, cirurgiã geral e do aparelho digestivo, CRM 15336 - ES.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 2º, da Portaria SAES/MS nº 954, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 245, de 29 de dezembro de 2022, seção 1, página 942, o membro a seguir:

FÍGADO: 24.09

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 1 02 22 ES 05

VI - membro: Fabiano Braga Furlan, hepatologista, CRM 12154 - ES.

Art. 3º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 11, da Portaria SAES/MS nº 256, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 142, de 28 de julho de 2022, seção 1, páginas 117 e 118, os membros a seguir:

RIM: 24.08

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 01 08 RS 03

XXI - membro: Sávio Cavalcante Passos, anestesiologista, CRM 37636 - RS;

XXII - membro: Fernanda Fischer Paniz, anestesiologista, CRM 36496 - RS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR