PORTARIA SAES/MS Nº 334, DE 12 DE ABRIL DE 2023

Desabilita estabelecimento de saúde como Serviço Isolado de Radioterapia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção III- Da Habilitação de Estabelecimentos de Saúde na Alta Complexidade em Oncologia, da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no SUS;

Considerando a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio da Resolução CIB Nº 180/2022; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Especializada-CGAE/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.007052/2023-32, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o Hospital Português - Real Sociedade Portuguesa de Beneficência como Serviço Isolado de Radioterapia - código. 17.04, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA/MUNICÍPIO/UF	CNES	CNPJ	TIPO DE HABILITAÇÃO (CÓDIGO DO CNES)	TIPO DE HABILITAÇÃO (DESCRIÇÃO)
Hospital Português/ Real Sociedade Portuguesa de Beneficência	0004251	15.166.416/0001-51	17.04	SERVIÇO ISOLADO DE RADIOTERAÍA