PORTARIA SAES/MS Nº 344, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio Grande do Norte.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Deliberação CIB SUS RN nº 1.829, de 11 de abril de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Rio Grande do Norte, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR	DESCRIÇÃO DO GESTOR	GESTÃO DO RECURSO	VALOR
240000	Rio Grande do Norte	ESTADUAL	5.001.154,58
240020	ACU	MUNICIPAL	91.048,80
240050	ALEXANDRIA	MUNICIPAL	168.984,45
240060	ALMINO AFONSO	MUNICIPAL	168.984,45
240080	ANGICOS	MUNICIPAL	71.564,50
240200	CAICO	MUNICIPAL	417.874,75
240260	CEARA-MIRIM	MUNICIPAL	157.441,90
240310	CURRAIS NOVOS	MUNICIPAL	87.962,40
240325	PARNAMIRIM	MUNICIPAL	726.836,00
240420	GOIANINHA	MUNICIPAL	115.740,00
240450	GUAMARE	MUNICIPAL	34.350,96
240580	JOAO CAMARA	MUNICIPAL	200.616,00
240710	MACAIBA	MUNICIPAL	46.296,00
240720	MACAU	MUNICIPAL	68.701,92
240800	MOSSORO	MUNICIPAL	921.308,72
240810	NATAL	MUNICIPAL	1.289.379,04
240940	PAU DOS FERROS	MUNICIPAL	47.324,80
241120	SANTA CRUZ	MUNICIPAL	57.484,20
241150	SANTO ANTONIO	MUNICIPAL	104.166,00
241200	SAO GONCALO DO AMARANTE	MUNICIPAL	59.413,20
241260	SAO PAULO DO POTENGI	MUNICIPAL	57.484,20
241410	TENENTE ANANIAS	MUNICIPAL	121.659,65
Total			10.015.776,52