PORTARIA SAES/MS Nº 347, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Ceará.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução CIB/CE nº 15-A de 24 de março de 202, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Ceará, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

ANEXO

Código do Gestor	Descrição do Gestor	Gestão do Recurso	Valor R$
230000	Ceará	ESTADUAL	9.965.233,84
230020	ACARAU	MUNICIPAL	60.815,50
230030	ACOPIARA	MUNICIPAL	48.202,72
230100	AQUIRAZ	MUNICIPAL	43.541,56
230110	ARACATI	MUNICIPAL	31.093,68
230120	ARACOIABA	MUNICIPAL	16.800,76
230170	AURORA	MUNICIPAL	6.153,32
230190	BARBALHA	MUNICIPAL	628.375,40
230250	BREJO SANTO	MUNICIPAL	58.385,94
230260	CAMOCIM	MUNICIPAL	35.111,88
230280	CANINDE	MUNICIPAL	86.458,88
230350	CASCAVEL	MUNICIPAL	62.784,06
230370	CAUCAIA	MUNICIPAL	388.394,68
230410	CRATEUS	MUNICIPAL	14.035,48
230420	CRATO	MUNICIPAL	1.538.771,88
230423	CROATA	MUNICIPAL	32.396,70
230425	CRUZ	MUNICIPAL	4.508,20
230428	EUSEBIO	MUNICIPAL	77.474,22
230440	FORTALEZA	MUNICIPAL	6.504.231,24
230470	GRANJA	MUNICIPAL	41.952,94
230500	GUARACIABA DO NORTE	MUNICIPAL	39.429,24
230523	HORIZONTE	MUNICIPAL	114.356,66
230550	IGUATU	MUNICIPAL	650.669,46
230580	IPU	MUNICIPAL	18.977,28
230640	ITAPIPOCA	MUNICIPAL	52.450,88
230655	ITAREMA	MUNICIPAL	56.417,72
230670	JAGUARETAMA	MUNICIPAL	13.784,04
230680	JAGUARIBARA	MUNICIPAL	11.748,56
230690	JAGUARIBE	MUNICIPAL	52.176,04
230730	JUAZEIRO DO NORTE	MUNICIPAL	210.758,06
230760	LIMOEIRO DO NORTE	MUNICIPAL	55.671,42
230765	MARACANAU	MUNICIPAL	1.652.833,22
230810	MAURITI	MUNICIPAL	28.169,88
230840	MISSAO VELHA	MUNICIPAL	6.797,36
230870	MORADA NOVA	MUNICIPAL	59.203,40
230900	MUCAMBO	MUNICIPAL	10.379,62
230930	NOVA RUSSAS	MUNICIPAL	112.876,58
230950	OROS	MUNICIPAL	10.651,56
231020	PARACURU	MUNICIPAL	28.684,60
231050	PEDRA BRANCA	MUNICIPAL	12.245,76
231070	PENTECOSTE	MUNICIPAL	43.038,04
231130	QUIXADA	MUNICIPAL	52.217,04
231135	QUIXELO	MUNICIPAL	10.675,36
231140	QUIXERAMOBIM	MUNICIPAL	20.865,00
231160	REDENCAO	MUNICIPAL	10.702,60
231180	RUSSAS	MUNICIPAL	62.984,78
231220	SANTA QUITERIA	MUNICIPAL	153.295,20
231230	SAO BENEDITO	MUNICIPAL	25.702,62
231240	SAO GONCALO DO AMARANTE	MUNICIPAL	24.203,86
231290	SOBRAL	MUNICIPAL	2.551.829,94
231300	SOLONOPOLE	MUNICIPAL	15.307,20
231310	TABULEIRO DO NORTE	MUNICIPAL	81.536,10
231320	TAMBORIL	MUNICIPAL	16.479,08
231330	TAUA	MUNICIPAL	7.900,02
231340	TIANGUA	MUNICIPAL	51.674,10
231400	VARZEA ALEGRE	MUNICIPAL	19.628,18
Total			25.991.043,34