PORTARIA Nº 359, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Alagoas.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a CIB-SUS (AL), nº 08, de 17 de março de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Alagoas, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR	DESCRIÇÃO DO GESTOR	GESTÃO DO RECURSO	VALOR R$
270000	ALAGOAS	ESTADUAL	2.835.357,05
270430	MACEIÓ	MUNICIPAL	1.453.549,63
270860	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	MUNICIPAL	245.095,70
270630	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	MUNICIPAL	939.637,58
270230	CORURIPE	MUNICIPAL	270.060,00
270690	PILAR	MUNICIPAL	1.286.437,40
270670	PENEDO	MUNICIPAL	1.025.031,00
270800	SANTANA DO IPANEMA	MUNICIPAL	1.048.387,10
270915	TEOTÔNIO VILELA	MUNICIPAL	362.190,60
Total			9.465.746,06