PORTARIA Nº 361, DE 24 DE ABRL DE 2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Santa Catarina e Municípios.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Deliberação 016/CIB/2023, de 22 de março de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Santa Catarina, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código do Gestor	Descrição do Gestor	Gestão do Recurso	Valor
420000	SANTA CATARINA	ESTADUAL	12.677.999,71
420200	BALNEARIO CAMBORIU	MUNICIPAL	180.407,19
420230	BIGUACU	MUNICIPAL	333.181,32
420240	BLUMENAU	MUNICIPAL	786.735,54
420290	BRUSQUE	MUNICIPAL	544.638,66
420320	CAMBORIU	MUNICIPAL	319.516,50
420380	CANOINHAS	MUNICIPAL	218.759,55
420420	CHAPECO	MUNICIPAL	319.412,10
420430	CONCORDIA	MUNICIPAL	166.252,89
420460	CRICIUMA	MUNICIPAL	211.193,31
420500	DIONISIO CERQUEIRA	MUNICIPAL	83.707,38
420540	FLORIANOPOLIS	MUNICIPAL	41.337,48
420590	GASPAR	MUNICIPAL	237.790,50
420650	GUARAMIRIM	MUNICIPAL	119.408,58
420750	INDAIAL	MUNICIPAL	168.935,10
420820	ITAJAI	MUNICIPAL	328.358,79
420830	ITAPEMA	MUNICIPAL	278.215,32
420890	JARAGUA DO SUL	MUNICIPAL	715.352,04
420910	JOINVILLE	MUNICIPAL	631.160,58
420930	LAGES	MUNICIPAL	100.937,52
420940	LAGUNA	MUNICIPAL	58.198,17
421030	MAJOR VIEIRA	MUNICIPAL	64.477,35
421060	MASSARANDUBA	MUNICIPAL	67.058,85
421130	NAVEGANTES	MUNICIPAL	86.628,18
421150	NOVA TRENTO	MUNICIPAL	40.333,59
421170	ORLEANS	MUNICIPAL	154.921,56
421420	QUILOMBO	MUNICIPAL	75.685,95
421480	RIO DO SUL	MUNICIPAL	211.719,78
421500	RIO NEGRINHO	MUNICIPAL	162.551,73
421570	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	MUNICIPAL	389.112,90
421580	SAO BENTO DO SUL	MUNICIPAL	322.716,93
421620	SAO FRANCISCO DO SUL	MUNICIPAL	54.288,63
421630	SAO JOAO BATISTA	MUNICIPAL	135.061,80
421750	SEARA	MUNICIPAL	130.606,86
421830	TRES BARRAS	MUNICIPAL	89.568,84
421900	URUSSANGA	MUNICIPAL	134.742,63
Total			20.640.973,81