Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 363, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução CIB nº 49, de 13 de abril de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado da Bahia, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR

DESCRIÇÃO DO GESTOR

GESTÃO DO RECURSO

VALOR R$

290000

BAHIA

ESTADUAL

27.689.279,23

290570

CAMACARI

MUNICIPAL

759.658,17

290600

CAMPO FORMOSO

MUNICIPAL

176.284,29

291005

DIAS D'AVILA

MUNICIPAL

205.645,35

291480

ITABUNA

MUNICIPAL

526.054,58

291800

JEQUIE

MUNICIPAL

383.939,29

291980

MACAUBAS

MUNICIPAL

124.021,06

292740

SALVADOR

MUNICIPAL

7.125.465,76

292900

SAO FELIX

MUNICIPAL

36.321,14

293330

VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPAL

844.257,62

290320

BARREIRAS

MUNICIPAL

389.233,66

290460

BRUMADO

MUNICIPAL

165.754,50

290650

CANDEIAS

MUNICIPAL

215.755,03

290680

CANSANCAO

MUNICIPAL

85.813,11

290690

CARAVELAS

MUNICIPAL

54.457,14

290840

CONCEICAO DO COITE

MUNICIPAL

165.572,70

291072

EUNAPOLIS

MUNICIPAL

283.414,94

291465

ITABELA

MUNICIPAL

75.917,17

291640

ITAPETINGA

MUNICIPAL

190.174,96

291840

JUAZEIRO

MUNICIPAL

539.372,83

291915

LAPAO

MUNICIPAL

67.126,79

292100

MATA DE SAO JOAO

MUNICIPAL

117.048,70

292110

MEDEIROS NETO

MUNICIPAL

55.869,79

292170

MORRO DO CHAPEU

MUNICIPAL

87.132,40

292205

MULUNGU DO MORRO

MUNICIPAL

25.720,10

292300

NOVA VICOSA

MUNICIPAL

108.516,28

292460

PINDOBACU

MUNICIPAL

49.253,66

292520

POJUCA

MUNICIPAL

99.256,65

292525

PONTO NOVO

MUNICIPAL

36.186,01

292530

PORTO SEGURO

MUNICIPAL

374.731,25

292610

RETIROLANDIA

MUNICIPAL

35.839,61

292800

SANTALUZ

MUNICIPAL

92.630,69

292820

SANTANA

MUNICIPAL

65.822,23

292960

SAPEACU

MUNICIPAL

42.799,68

293070

SIMOES FILHO

MUNICIPAL

336.867,25

293135

TEIXEIRA DE FREITAS

MUNICIPAL

403.625,52

293360

XIQUE-XIQUE

MUNICIPAL

114.392,91

Total

42.149.212,05

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