Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA SAES/MS Nº 370, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Goiás.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução CIB nº 023, de 13 de abril de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Goiás, que aprova o Projeto do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas do Estado do Goiás, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Goiás, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR

DESCRIÇÃO DO GESTOR

GESTÃO DO RECURSO

VALOR

520025

AGUAS LINDAS DE GOIAS

MUNICIPAL

501.449,39

520030

ALEXANIA

MUNICIPAL

65.473,91

520110

ANAPOLIS

MUNICIPAL

1.339.727,76

520140

APARECIDA DE GOIANIA

MUNICIPAL

3.470.129,32

520320

BARRO ALTO

MUNICIPAL

19.649,01

520440

CAIAPONIA

MUNICIPAL

80.468,31

520540

CERES

MUNICIPAL

280.386,66

520549

CIDADE OCIDENTAL

MUNICIPAL

296.129,23

520620

CRISTALINA

MUNICIPAL

103.594,81

520800

FORMOSA

MUNICIPAL

212.142,79

520810

FORMOSO

MUNICIPAL

5.763,24

520860

GOIANESIA

MUNICIPAL

251.041,96

520870

GOIANIA

MUNICIPAL

10.209.211,04

520890

GOIAS

MUNICIPAL

136.329,37

520910

GOIATUBA

MUNICIPAL

115.023,27

520980

HIDROLINA

MUNICIPAL

9.703,84

521020

IPORA

MUNICIPAL

53.111,22

521120

ITAPURANGA

MUNICIPAL

46.756,33

521130

ITARUMA

MUNICIPAL

8.254,73

521150

ITUMBIARA

MUNICIPAL

230.246,92

521180

JARAGUA

MUNICIPAL

146.710,79

521220

JUSSARA

MUNICIPAL

35.963,83

521250

LUZIANIA

MUNICIPAL

690.954,53

521280

MARA ROSA

MUNICIPAL

36.871,78

521308

MINACU

MUNICIPAL

64.170,22

521310

MINEIROS

MUNICIPAL

78.167,38

521380

MORRINHOS

MUNICIPAL

132.070,65

521400

MOZARLANDIA

MUNICIPAL

9.043,98

521405

MUNDO NOVO

MUNICIPAL

8.938,78

521460

NIQUELANDIA

MUNICIPAL

141.768,87

521560

PADRE BERNARDO

MUNICIPAL

49.237,84

521760

PLANALTINA

MUNICIPAL

127.690,70

521740

PIRES DO RIO

MUNICIPAL

44.875,34

521770

PONTALINA

MUNICIPAL

55.207,81

521800

PORANGATU

MUNICIPAL

171.967,50

521850

QUIRINOPOLIS

MUNICIPAL

70.341,87

521880

RIO VERDE

MUNICIPAL

417.280,26

522020

SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

MUNICIPAL

65.329,62

522160

URUACU

MUNICIPAL

115.742,89

522185

VALPARAISO DE GOIAS

MUNICIPAL

373.095,02

TOTAL

20.270.022,77

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