PORTARIA Nº 398, DE 4 DE MAIO DE 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Rio Grande do Sul.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução nº 104/23 - CIB/RS, de 25 de abril de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR	DESCRIÇÃO DO GESTOR	GESTÃO DO RECURSO	VALOR
430000	RIO GRANDE DO SUL	ESTADUAL	14.782.712,44
430460	CANOAS	MUNICIPAL	6.976.373,32
430510	CAXIAS DO SUL	MUNICIPAL	316.616,16
430680	ENCANTADO	MUNICIPAL	47.563,62
430770	ESTEIO	MUNICIPAL	762.756,26
430790	FARROUPILHA	MUNICIPAL	451.793,76
430860	GARIBALDI	MUNICIPAL	273.754,40
430940	GUAPORÉ	MUNICIPAL	62.519,46
431320	NOVA PETROPOLIS	MUNICIPAL	164.386,5
431330	NOVA PRATA	MUNICIPAL	146.291,84
431490	PORTO ALEGRE	MUNICIPAL	5.464.246,94
431680	SANTA CRUZ DO SUL	MUNICIPAL	338.110,20
431720	SANTA ROSA	MUNICIPAL	117.954,80
431870	SÃO LEOPOLDO	MUNICIPAL	1.987.270,98
432260	VENÂNCIO AIRES	MUNICIPAL	359.918,80
TOTAL			32.252.269,58