Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 408, DE 10 DE MAIO DE 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Pernambuco.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução CIB/PE nº 5906, de 11 de abril de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco, que aprova o Plano Estadual para a redução das Filas de Cirurgias Eletivas do âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Pernambuco, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR

DESCRIÇÃO DO GESTOR

GESTÃO DO RECURSO

VALOR

260000

PERNAMBUCO

ESTADUAL

12.466.202,93

260020

AFRANIO

MUNICIPAL

5.289,91

260060

ALAGOINHA

MUNICIPAL

14.811,75

260110

ARARIPINA

MUNICIPAL

199.958,61

260140

BARREIROS

MUNICIPAL

1.946.687,04

260170

BELO JARDIM

MUNICIPAL

208.422,47

260190

BEZERROS

MUNICIPAL

104.740,23

260220

BOM JARDIM

MUNICIPAL

16.927,71

260290

CABO DE SANTO AGOSTINHO

MUNICIPAL

301.524,90

260300

CABROBO

MUNICIPAL

197.842,65

260320

CAETES

MUNICIPAL

42.319,28

260345

CAMARAGIBE

MUNICIPAL

177.740,99

260390

CARNAIBA

MUNICIPAL

121.667,94

260400

CARPINA

MUNICIPAL

92.044,44

260410

CARUARU

MUNICIPAL

1.224.085,28

260450

CHA GRANDE

MUNICIPAL

42.319,28

260480

CORTES

MUNICIPAL

333.264,36

260510

CUSTODIA

MUNICIPAL

87.812,51

260515

DORMENTES

MUNICIPAL

14.811,75

260770

ITAPETIM

MUNICIPAL

119.551,98

260790

JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPAL

1.762.598,16

260875

LAGOA GRANDE

MUNICIPAL

42.319,28

260960

OLINDA

MUNICIPAL

843.211,72

261000

PALMARES

MUNICIPAL

566.020,42

261020

PANELAS

MUNICIPAL

42.319,28

261030

PARANATAMA

MUNICIPAL

23.275,61

261050

PASSIRA

MUNICIPAL

42.319,28

261060

PAUDALHO

MUNICIPAL

468.686,06

261090

PESQUEIRA

MUNICIPAL

194.668,70

261100

PETROLANDIA

MUNICIPAL

220.060,28

261160

RECIFE

MUNICIPAL

3.379.194,79

261260

SANTA MARIA DA BOA VISTA

MUNICIPAL

16.927,71

261330

SAO JOAQUIM DO MONTE

MUNICIPAL

42.319,28

261350

SAO JOSE DO BELMONTE

MUNICIPAL

22.217,63

261370

SAO LOURENCO DA MATA

MUNICIPAL

493.019,65

261390

SERRA TALHADA

MUNICIPAL

631.615,31

261410

SERTANIA

MUNICIPAL

87.812,51

261450

SURUBIM

MUNICIPAL

87.812,51

261600

VENTUROSA

MUNICIPAL

14.811,75

261620

VERTENTES

MUNICIPAL

513.121,31

TOTAL

27.212.357,25

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