PORTARIA Nº 424, DE 12 DE MAIO DE 2023

Inclui membro em equipes de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n°9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n°2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n°4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 84/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.061783/2023-23; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 14, da Portaria SAES/MS nº 181, de 30 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 107, de 7 de junho de 2022, seção 1, páginas 70 a 73, o membro a seguir:

TRANSPLANTE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 02 SP 43

VII - membro: Camila Palmeira Griz, oftalmologista, CRM 180055 - SP.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 9º, da Portaria SAES/MS nº 874, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 225, de 1 de dezembro de 2022, seção 1, páginas 105 a 109, o membro a seguir:

TRANSPLANTE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARANÁ

Nº do SNT: 1 11 04 PR 12

V - membro: Juliano de Marchi Silveira, oftalmologista, CRM 52225 - PR.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 6º, da Portaria SAES/MS nº 1.225, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 215, de 6 de novembro de 2019, seção 1, páginas 197 a 198, o membro a seguir:

TRANSPLANTE PULMÃO: 24.10

PARANÁ

Nº do SNT: 1 04 17 PR 05

XIV - membro: Sheila Rampazzo Luz, cirurgiã geral e torácica, CRM 26979 - PR.

Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 4º, da Portaria SAES/MS nº 410, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 85, de 6 de maio de 2020, seção 1, página 77, o membro a seguir:

TRANSPLANTE RENAL: 24.08

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 1 01 20 DF 04

VI - membro: Cecília Teixeira Peixoto, clínica médica e nefrologista, CRM 20230 - DF.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR