PORTARIA Nº 426, DE 12 DE MAIO DE 2023

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n°2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n°4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica n° 84/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.061783/2023-23, resolve:

1º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 6º da Portaria SAES/MS nº 1.225 de 21 outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 215, de 6 de novembro de 2019, seção 1, páginas 197, pelo que se segue:

Nº do SNT: 1 04 17 PR 05

II - responsável técnico: Daniel Bruno Takizawa, pneumologista, CRM 32334-PR.

Parágrafo único. Frederico Barth, cirurgião torácico, CRM 37532-PR, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR