PORTARIA Nº 444, DE 18 DE MAIO DE 2023

Revoga a Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, que aprova o o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a deliberação, por unanimidade, pela recomendação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de hepatite B e coinfecções realizada pelo Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, realizada no dia 16 de março de 2023, conforme o Registro de Deliberação nº 804/2023; e

Considerando que a atualização do referido Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de hepatite B e coinfecções incorporou o conteúdo do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático, publicado por meio da Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 141, de 24 de julho de 2002, seção 1, página 126 a 128.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO