PORTARIA Nº 445, DE 19 DE MAIO DE 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Pará.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução nº 29, de 24 de abril de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Pará, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Pará, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR	DESCRIÇÃO DO GESTOR	GESTÃO DO RECURSO	VALOR
150000	PARÁ	ESTADUAL	13.279.171,69
150010	ABAETETUBA	MUNICIPAL	248.672,19
150013	ABEL FIGUEIREDO	MUNICIPAL	11.680,41
150020	ACARA	MUNICIPAL	86.400,33
150034	AGUA AZUL DO NORTE	MUNICIPAL	43.083,92
150050	ALMEIRIM	MUNICIPAL	52.766,45
150060	ALTAMIRA	MUNICIPAL	275.480,10
150080	ANANINDEUA	MUNICIPAL	887.647,76
150085	ANAPU	MUNICIPAL	38.617,28
150095	AURORA DO PARA	MUNICIPAL	49.908,34
150120	BAIAO	MUNICIPAL	76.651,15
150130	BARCARENA	MUNICIPAL	200.459,49
150140	BELEM	MUNICIPAL	2.457.291,45
150172	BRASIL NOVO	MUNICIPAL	23.067,88
150175	BREJO GRANDE DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	11.402,97
150178	BREU BRANCO	MUNICIPAL	106.321,82
150180	BREVES	MUNICIPAL	279.528,57
150210	CAMETA	MUNICIPAL	218.254,45
150215	CANAA DOS CARAJAS	MUNICIPAL	60.607,64
150220	CAPANEMA	MUNICIPAL	108.229,80
150240	CASTANHAL	MUNICIPAL	461.889,30
150275	CONCORDIA DO PARA	MUNICIPAL	53.064,04
150276	CUMARU DO NORTE	MUNICIPAL	21.767,48
150277	CURIONOPOLIS	MUNICIPAL	27.533,29
150280	CURRALINHO	MUNICIPAL	27.534,84
150295	ELDORADO DOS CARAJAS	MUNICIPAL	52.805,20
150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	32.149,03
150307	GARRAFAO DO NORTE	MUNICIPAL	40.538,90
150309	GOIANESIA DO PARA	MUNICIPAL	64.598,75
150330	IGARAPE-MIRI	MUNICIPAL	98.215,59
150345	IPIXUNA DO PARA	MUNICIPAL	104.110,04
150360	ITAITUBA	MUNICIPAL	157.383,32
150370	ITUPIRANGA	MUNICIPAL	82.827,70
150405	MAE DO RIO	MUNICIPAL	47.101,39
150420	MARABA	MUNICIPAL	606.267,00
150430	MARACANA	MUNICIPAL	45.814,93
150440	MARAPANIM	MUNICIPAL	44.271,18
150445	MEDICILANDIA	MUNICIPAL	50.136,18
150470	MOJU	MUNICIPAL	130.584,71
150480	MONTE ALEGRE	MUNICIPAL	90.344,95
150490	MUANA	MUNICIPAL	64.251,57
150495	NOVA ESPERANCA DO PIRIA	MUNICIPAL	33.353,34
150503	NOVO PROGRESSO	MUNICIPAL	39.940,62
150506	NOVO REPARTIMENTO	MUNICIPAL	121.652,36
150543	OURILANDIA DO NORTE	MUNICIPAL	52.436,31
150549	PALESTINA DO PARA	MUNICIPAL	11.740,86
150550	PARAGOMINAS	MUNICIPAL	370.949,17
150553	PARAUAPEBAS	MUNICIPAL	339.108,58
150555	PAU D'ARCO	MUNICIPAL	8.275,18
150565	PLACAS	MUNICIPAL	27.556,15
150580	PORTEL	MUNICIPAL	98.934,76
150590	PORTO DE MOZ	MUNICIPAL	65.804,61
150613	REDENCAO	MUNICIPAL	235.258,92
150616	RIO MARIA	MUNICIPAL	28.221,46
150619	RUROPOLIS	MUNICIPAL	81.330,45
150650	SANTA IZABEL DO PARA	MUNICIPAL	112.923,05
150658	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	MUNICIPAL	34.477,05
150660	SANTA MARIA DO PARA	MUNICIPAL	38.945,56
150670	SANTANA DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	117.788,34
150680	SANTAREM	MUNICIPAL	918.322,55
150730	SAO FELIX DO XINGU	MUNICIPAL	210.377,61
150745	SAO GERALDO DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	38.076,03
150747	SAO JOAO DE PIRABAS	MUNICIPAL	36.330,79
150760	SAO MIGUEL DO GUAMA	MUNICIPAL	93.412,30
150775	SAPUCAIA	MUNICIPAL	9.436,09
150790	SOURE	MUNICIPAL	39.914,27
150800	TOME-ACU	MUNICIPAL	100.132,87
150805	TRAIRAO	MUNICIPAL	14.991,10
150808	TUCUMA	MUNICIPAL	63.022,46
150810	TUCURUI	MUNICIPAL	180.731,75
150815	URUARA	MUNICIPAL	70.359,91
150820	VIGIA	MUNICIPAL	84.704,69
150830	VISEU	MUNICIPAL	96.240,95
150835	VITORIA DO XINGU	MUNICIPAL	23.901,76
150840	XINGUARA	MUNICIPAL	70.392,46
TOTAL			24.687.477,44