PORTARIA Nº 446, DE 19 DE MAIO DE 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Mato Grosso.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução CIB/MT nº 57 de 04 de maio de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Mato Grosso, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR	DESCRIÇÃO DO GESTOR	GESTÃO DO RECURSO	VALOR
510000	MATO GROSSO	ESTADUAL	10.033.583,77
TOTAL			10.033.583,77