PORTARIA Nº 475, DE 2 DE JUNHO DE 2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Mato Grosso do Sul.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Resolução nº 42/CIB/MS, de 04 de maio de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso do Sul, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Mato Grosso do Sul conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR	DESCRIÇÃO DO GESTOR	GESTÃO DO RECURSO	VALOR
500000	MATO GROSSO DO SUL	ESTADUAL	2.504.748,94
500100	APARECIDA DO TABOADO	MUNICIPAL	71.467,80
500110	AQUIDAUANA	MUNICIPAL	277.776,00
500270	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	2.943.016,40
500290	CASSILANDIA	MUNICIPAL	383.983,20
500295	CHAPADAO DO SUL	MUNICIPAL	17.550,00
500320	CORUMBA	MUNICIPAL	343.792,80
500325	COSTA RICA	MUNICIPAL	28.350,00
500330	COXIM	MUNICIPAL	312.303,60
500630	PARANAIBA	MUNICIPAL	231.588,00
500769	SAO GABRIEL DO OESTE	MUNICIPAL	92.592,00
500790	SIDROLANDIA	MUNICIPAL	396.855,00
500830	TRES LAGOAS	MUNICIPAL	381.780,00
Total			7.985.803,74