PORTARIA Nº 477, DE 2 DE JUNHO DE 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Rio de Janeiro.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas; e

Considerando a Deliberação CIB/RJ nº 7228, de 11 de maio de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, que aprova o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO

ANEXO

CÓDIGO DO GESTOR	DESCRIÇÃO DO GESTOR	GESTÃO DO RECURSO	VALOR
330000	RIO DE JANEIRO	ESTADUAL	1.627.818,85
330010	ANGRA DOS REIS	MUNICIPAL	591.165,46
330015	APERIBE	MUNICIPAL	33.469,06
330020	ARARUAMA	MUNICIPAL	382.547,18
330023	ARMACAO DOS BUZIOS	MUNICIPAL	181.439,42
330025	ARRAIAL DO CABO	MUNICIPAL	86.640,18
330030	BARRA DO PIRAI	MUNICIPAL	58.442,14
330040	BARRA MANSA	MUNICIPAL	550.768,49
330045	BELFORD ROXO	MUNICIPAL	1.497.133,74
330050	BOM JARDIM	MUNICIPAL	79.939,86
330060	BOM JESUS DO ITABAPOANA	MUNICIPAL	249.954,36
330070	CABO FRIO	MUNICIPAL	658.303,38
330080	CACHOEIRAS DE MACACU	MUNICIPAL	25.936,96
330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	MUNICIPAL	1.748.305,08
330110	CANTAGALO	MUNICIPAL	68.258,94
330120	CARMO	MUNICIPAL	54.051,44
330130	CASIMIRO DE ABREU	MUNICIPAL	108.326,66
330150	CORDEIRO	MUNICIPAL	35.655,78
330170	DUQUE DE CAXIAS	MUNICIPAL	4.757.425,35
330190	ITABORAI	MUNICIPAL	632.358,40
330210	ITAOCARA	MUNICIPAL	6.265,80
330220	ITAPERUNA	MUNICIPAL	681.402,60
330225	ITATIAIA	MUNICIPAL	90.343,46
330240	MACAE	MUNICIPAL	761.058,52
330270	MARICA	MUNICIPAL	471.672,70
330280	MENDES	MUNICIPAL	25.634,00
330290	MIGUEL PEREIRA	MUNICIPAL	4.949,20
330330	NITEROI	MUNICIPAL	1.627.219,52
330340	NOVA FRIBURGO	MUNICIPAL	169.803,14
330350	NOVA IGUACU	MUNICIPAL	2.895.601,84
330360	PARACAMBI	MUNICIPAL	37.867,44
330380	PARATY	MUNICIPAL	124.226,98
330390	PETROPOLIS	MUNICIPAL	1.219.379,56
330395	PINHEIRAL	MUNICIPAL	59.493,44
330400	PIRAI	MUNICIPAL	98.919,60
330411	PORTO REAL	MUNICIPAL	67.722,14
330415	QUISSAMA	MUNICIPAL	57.013,40
330420	RESENDE	MUNICIPAL	383.364,18
330430	RIO BONITO	MUNICIPAL	192.125,10
330452	RIO DAS OSTRAS	MUNICIPAL	450.738,62
330455	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	19.608.161,23
330470	SANTO ANTONIO DE PADUA	MUNICIPAL	89.989,94
330475	SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA	MUNICIPAL	19.569,19
330480	SAO FIDELIS	MUNICIPAL	63.035,28
330490	SAO GONCALO	MUNICIPAL	3.089.278,12
330520	SAO PEDRO DA ALDEIA	MUNICIPAL	302.440,04
330550	SAQUAREMA	MUNICIPAL	259.228,16
330580	TERESOPOLIS	MUNICIPAL	566.818,88
330600	TRES RIOS	MUNICIPAL	122.025,76
330610	VALENCA	MUNICIPAL	407.168,92
330620	VASSOURAS	MUNICIPAL	666.208,56
330630	VOLTA REDONDA	MUNICIPAL	1.072.616,58
TOTAL			49.119.282,6