PORTARIA SAES/MS Nº 543, DE 3 DE JULHO DE 2023

Inclui membros em equipes de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n°2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n°103/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.087504/2023-51; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 3º da Portaria SAES/MS nº 509, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2023, seção 1, página 300, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARANÁ

Nº do SNT: 1 11 23 PR 03

II - membro: Henrique Malaquias Possebom, oftalmologista, CRM 32632 - PR.

Art. 2º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 12 da Portaria SAES/MS nº 74, de 8 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 14 de março de 2022, seção 1, páginas 91 a 93, os membros a seguir:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 02 99 MG 15

XVI - membro: Luís Ferna ndo Carneiro Vilaboim, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 74925 - MG;

XVII - membro: Matheus Moura de Oliveira, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 65304 - MG.

Art. 3º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 6º da Portaria SAES/MS nº 163, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio de 2022, seção 1, páginas 121 e 122, os membros a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARÁ

Nº do SNT: 1 11 18 PA 12

II - membro: Eduardo Henrique Herbster Gouveia, oftalmologista, CRM 14772 - PA;

III - membro: Olga Ten Caten Pies, oftalmologista, CRM 12358 - PA.

Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 13 da Portaria SAES/MS nº 379, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2023, seção 1, páginas 67 a 97, o membro a seguir:

TRANSPLANTE RENAL: 24.08

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 1 01 00 ES 02

XIII - membro: Ricardo Prado Correia, cirurgião geral e urologista, CRM 14112 - ES.

Art. 5º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 2º da Portaria SAES/MS nº 3, de 5 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2021, seção 1, página 63, os membros a seguir:

TRANSPLANTE RENAL: 24.08

PARANÁ

Nº do SNT: 1 01 03 PR 09

XVII - membro: Camila Richter, cardiologista, CRM 33303 - PR;

XVIII - membro: Rodrigo Zamprogna, nefrologista, CRM 35796 - PR.

Art. 6º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 13 da Portaria SAES/MS nº 47, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, seção 1, páginas 41 e 42, os membros a seguir:

TRANSPLANTE CONJUGADO RIM E PÂNCREAS: 24.05

PARANÁ

Nº do SNT: 1 31 00 PR 08

XVIII - membro: Camila Richter, cardiologista, CRM 33303 - PR;

XIX - membro: Rodrigo Zamprogna, nefrologista, CRM 35796 - PR.

Art. 7º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 10 da Portaria SAES/MS nº 196, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 29 de junho de 2022, seção 1, páginas 126 a 128, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 11 SP 34

II - membro: Antonio Carlos Manhas Meireles, oftalmologista, CRM 142351 - SP.

Art. 8º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 3º da Portaria SAES/MS nº 625, de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 8 de junho de 2021, seção 1, página 102, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

MARANHÃO

Nº do SNT: 1 11 21 MA 02

V - membro: Larissa Logrado Aguiar, oftalmologista, CRM 9897 - MA.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR