PORTARIA Nº 555, DE 11 DE JULHO DE 2023 (*)

Habilita a Policlínica José Gilvan Leite Sampaio Brejo Santo como Laboratório de Monitoramento Externo de Qualidade de Exames Citopatológicos de colo de Útero - Tipo II.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Seção II - Da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, da Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que a consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção IX - Do Incentivo Financeiro de Custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito), da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Resolução nº 14/2023 CIR CARIRI, de 14 de junho de 2023, que aprovou a solicitação de habilitação de serviço de referência para diagnóstico e tratamento de lesões percursoras de colo de útero da Policlínica José Gilvan Leite Sampaio Brejo Santo/CE, constante no NUP/SEI 25000.091437/2023-70, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a Policlínica José Gilvan Leite Sampaio Brejo Santo, CNES 7072341, como Laboratório de Monitoramento Externo de Qualidade de Exames Citopatológicos de colo de Útero - Tipo II, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA/MUNICÍPIO/UF	IBGE	GESTÃO	CNES	CNPJ	TIPO DE HABILITAÇÃO (CÓDIGO DO CNES)	TIPO DE HABILITAÇÃO (DESCRIÇÃO)
Policlínica José Gilvan Leite Sampaio Brejo Santo	230000	Estadual	7072341	74.031.865/0001-51	32.03	Laboratório de Monitoramento Externo de Qualidade de Exames Citopatológicos de colo de Útero - Tipo II.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 133, de 14-7-2023, Seção 1, pág. 58, com incorreções no original.