PORTARIA SAES/MS Nº 589, DE 27 DE JULHO DE 2023

Inclui membros em equipes de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n°4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 107/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.093968/2023-05; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 2° da Portaria SAES/MS nº 467, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 26 de abril de 2021, Seção 1, página 222, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 02 21 SP 09

XVIII - membro: Debora Puzzi Fernandes, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 149938 - SP.

Art. 2º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 8°da Portaria SAES/MS nº 421, de 12 de maio de 2023,publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 19 de maio de 2023, Seção 1, páginas 376 e 377, os membros a seguir:

TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 12 13 RJ 11

VI - membro: Frederico Coutinho de Moura Vallim, ortopedista e traumatologista, CRM 52780200 - RJ;

VII - membro: Caroline Sandra Gomes de Abreu, ortopedista e traumatologista, CRM 52937550 - RJ;

VIII - membro: Henrique Abreu da Cruz, ortopedista e traumatologista, CRM 52749605 - RJ;

IX - membro: Carlos Francisco Bittencourt Silva, ortopedista e traumatologista, CRM 52790850 - RJ.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 2°da Portaria SAES/MS nº 542, de 3 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 4 de julho de 2023, Seção 1, página 117, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 23 SP 47

II - membro: Laura Caldas dos Santos, oftalmologista, CRM 104878 - SP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR