PORTARIA SAES/MS Nº 602, DE 28 DE JULHO DE 2023

Inclui código de incentivo para identificação dos estabelecimentos que aderiram ao Incentivo Financeiro 100% SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando os artigos nº 340 a 349 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que institui o Incentivo Financeiro destinado às unidades hospitalares que se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que destinem 100% (cem por cento) de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao SUS, resolve:

Art. 1º Fica incluído o código de incentivo 81.19 - Hospital Sem Fins Lucrativos 100% SUS, de inserção Centralizada, na tabela de incentivos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Parágrafo único. A marcação dos estabelecimentos de saúde habilitados ao recebimento do incentivo financeiro se dará mediante a publicação de portaria específica no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 2º Os estabelecimentos que atualmente recebem o incentivo 100% SUS, constantes no Anexo desta Portaria, receberão a marcação do incentivo 81.19 - Hospital Sem Fins Lucrativos 100% SUS.

Art. 3º O processo de adesão dos estabelecimentos ao Incentivo Financeiro 100% SUS será analisado e monitorado pelo Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (DAHU/SAES) conforme preconizado nos art. nº 340 a 349 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para atendimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da disponibilização das versões dos sistemas de informações do SUS que contemplem as modificações determinadas.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

ESTABELECIMENTOS QUE RECEBEM O INCENTIVO 100% SUS

UF	MUNICÍPIO	UNIDADE HOSPITALAR	CNES	GESTÃO
AL	MACEIÓ	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO	6303153	MUNICIPAL
AM	PARINTINS	ASSOCIACAO HOSPITAL PADRE COLOMBO	2016893	ESTADUAL
BA	SALVADOR	LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER	0003786	ESTADUAL
BA	SALVADOR	LIGA ALVARO BAHIA CONTRA MORTALIDADE INFANTIL	0004278	ESTADUAL
BA	NAZARÉ	IRMANDADE DA STA CASA DE MIS DA CIDADE DE NAZARE	2301601	ESTADUAL
BA	BARRA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA	2301687	ESTADUAL
BA	CACHOEIRA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CACHOEIRA	2386879	ESTADUAL
BA	CAPIM GROSSO	INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH	2387727	ESTADUAL
BA	CATU	SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA	2388685	ESTADUAL
BA	EUCLIDES DA CUNHA	HOSPITAL PORTUGUES UNID ANTONIO CARLOS MAGALHAES	2401231	ESTADUAL
BA	IGUAÍ	SOCIEDADE MEDICA ASSISTENCIAL DE IGUAI	2413450	ESTADUAL
BA	ITAMBÉ	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAMBE	2414465	ESTADUAL
BA	MIGUEL CALMON	REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 16 DE SETEMBRO	2498421	ESTADUAL
BA	JUAZEIRO	ASSOCIACAO SANFRANCISCANA DE ASSITENCIA AO PSICOPATA DESVALI	2510189	MUNICIPAL
BA	UBAÍRA	ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA	2524996	ESTADUAL
BA	CONCEIÇÃO DO COITÉ	REAL SOCIEDADE PORTUGUESA BENEF 16 DE SETEMBRO	2598183	ESTADUAL
BA	MUTUÍPE	ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE	2601575	ESTADUAL
BA	POÇÕES	SOCIEDADE BENEFICENTE E AMPARO SOCIAL DE POCOES	2601583	ESTADUAL
BA	ESPLANADA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ESPLANADA	2627183	ESTADUAL
BA	ANTAS	SANTA CASA SEM FRONTEIRAS	2799820	ESTADUAL
BA	ANTAS	ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICIENTE DE ANTAS	2799847	ESTADUAL
BA	SALVADOR	ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE	2802104	ESTADUAL
BA	JEQUIÉ	FUNDACAO JOSE SILVEIRA	6923356	ESTADUAL
CE	RUSSAS	HOSPITAL E CASA DE SAUDE DE RUSSAS	2328003	MUNICIPAL
CE	TAUÁ	SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO	2328046	MUNICIPAL
CE	MISSÃO VELHA	ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A FAMILIA	2425432	MUNICIPAL
CE	ITAPIPOCA	SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO	2552086	MUNICIPAL
CE	TIANGUA	HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES	2560852	MUNICIPAL
CE	PARACURU	ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE CANINDE	2562391	MUNICIPAL
CE	SOBRAL	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL	3021114	MUNICIPAL
GO	GOIÂNIA	ASSOCIACAO DE GESTAO INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE	2673932	ESTADUAL
MA	CURURUPU	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURURUPU	2454696	ESTADUAL
MG	BELO HORIZONTE	FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE	0026794	MUNICIPAL
MG	BELO HORIZONTE	FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS FHSFA	0026840	MUNICIPAL
MG	BELO HORIZONTE	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE	0027014	MUNICIPAL
MG	BELO HORIZONTE	FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA FUNDEP	0027863	MUNICIPAL
MG	JABOTICATUBAS	FUNDACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO	2117398	ESTADUAL
MG	JUIZ DE FORA	HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS	2153084	MUNICIPAL
MG	NOVO CRUZEIRO	HOSPITAL SAO BENTO	2183811	MUNICIPAL
MG	Teófilo Otoni	ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO	2184834	MUNICIPAL
MG	GRÃO MOGOL	FUNDACAO SANTO ANTONIO DE GRAO MOGOL	2205866	MUNICIPAL
MG	MACHACALIS	HOSPITAL CURA D ARS SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO	2208067	ESTADUAL
MG	PADRE PARAÍSO	HOSPITAL NOSSA SENHORA MAE DA IGREJA	2208083	ESTADUAL
MG	CACHOEIRA DE PAJEÚ	HOSPITAL DR OTAVIO GONCALVES	2761262	MUNICIPAL
MG	BELO HORIZONTE	FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA	4034236	MUNICIPAL
MG	BELO HORIZONTE	SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO	7866801	MUNICIPAL
MS	DOURADOS	MISSAO EVANGELICA CAIUA	2371332	MUNICIPAL
MS	CASSILÂNDIA	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASSILANDIA	2375680	MUNICIPAL
PA	ULIANOPOLIS	INSTITUTO SAO FRANCISCO	2616513	ESTADUAL
PA	VISEU	OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANCA	4006429	MUNICIPAL
PB	JOÃO PESSOA	INSTITUTO SAO JOSE	2707519	MUNICIPAL
PE	RECIFE	INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA	0000434	ESTADUAL
PE	RECIFE	FUNDACAO ALTINO VENTURA	0000485	ESTADUAL
PE	RECIFE	SOCIEDADE PERNAMBUCANA DO COMBATE AO CANCER	0000582	ESTADUAL
PE	MORENO	UNIAO BENEFICENTE DOS TRABALHADORES DO MORENO	2343738	ESTADUAL
PE	OLINDA	HOSPITAL DO TRICENTENARIO	2344882	ESTADUAL
PE	BUIQUE	ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST A MATERN E INFANCIA DE BUIQUE	2703041	MUNICIPAL
PE	RECIFE	FUNDACAO GESTAO HOSPITALAR MARTINIANO FERNANDES FGH	2752743	MUNICIPAL
PE	RECIFE	ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICIENTE DE PERNAMBUCO	2752808	ESTADUAL
PE	RECIFE	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE	2777460	ESTADUAL
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	INSTITUTO ALCIDES D ANDRADE LIMA	5356067	MUNICIPAL
PE	SÃO LOURENÇO DA MATA	SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE MARIA VITORIA	6525296	ESTADUAL
PR	CAMPO LARGO	ASSOCIACAO DE PESQUISA E TRATAMENTO ALCOOLISMO	0014001	ESTADUAL
PR	CURITIBA	ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA APC	0015407	MUNICIPAL
PR	PIRAQUARA	ASSOCIACAO SAN JULIAN AMIGOS E COLABORADORES	0018384	ESTADUAL
PR	JANDAIA DO SUL	CENTRO DE TRIAGEM E OBRAS SOCIAIS DO VALE DO IVAI	2573504	ESTADUAL
PR	LONDRINA	ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DE LONDRI	2578409	MUNICIPAL
PR	CURITIBA	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS	2715864	MUNICIPAL
PR	MARINGÁ	ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO	2743469	MUNICIPAL
PR	LOANDA	ALBERGUE NOTURNO NOSSO LAR	2753987	ESTADUAL
RJ	QUATIS	ASSOC DE PROT E ASSIST E MATERN E A INFANCIA DE QUATIS	2273101	MUNICIPAL
RJ	VALENÇA	FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE	2292912	ESTADUAL
RJ	VALENÇA	ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL	2295105	MUNICIPAL
RJ	BARRA DO PIRAI	CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	2799308	MUNICIPAL
RN	ALEXANDRIA	ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST MAT INF DE ALEXANDRIA	2407566	ESTADUAL
RN	ALEXANDRIA	HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES	2407574	ESTADUAL
RN	NATAL	INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN	2409151	MUNICIPAL
RN	LAJES	APAMI DE LAJES	2473844	MUNICIPAL
RN	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO	4014235	MUNICIPAL
RS	GUAIBA	HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET	0181927	ESTADUAL
RS	CAXIAS DO SUL	FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL	2223538	MUNICIPAL
RS	ALVORADA	FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA	2232081	ESTADUAL
RS	CACHOEIRINHA	FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA	2232103	ESTADUAL
RS	PORTÃO	FUNDACAO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTAO	2232170	ESTADUAL
RS	PINHEIRO MACHADO	ASSOCIACAO DE ASSITENCIA SOCIAL HOSPITAL PINHEIRO MACHADO	2233320	ESTADUAL
RS	MONTENEGRO	ASSOCIACAO ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE MONT	2257556	ESTADUAL
RS	PORTO ALEGRE	ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA	2693801	MUNICIPAL
RS	SANTA MARIA	ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE	5922216	ESTADUAL
RS	PORTO ALEGRE	ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS AESC	6295320	MUNICIPAL
RS	PORTO ALEGRE	SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA	7092571	MUNICIPAL
RS	PORTO ALEGRE	ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA	7513151	MUNICIPAL
RS	CHARQUEADAS	ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA	9528792	ESTADUAL
SP	GUARULHOS	ASSOCIACAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA	2040069	MUNICIPAL
SP	SÃO PAULO	CASA DA CRIANCA BETINHO LAR ESPIRITA P EXCEPCIONAIS	2076985	MUNICIPAL
SP	SÃO PAULO	SPDM PAIS HOSPITAL AMPARO MATERNAL	2077388	MUNICIPAL
SP	SÃO PAULO	CENTRO DE ESTUDO DO HOSPITAL MONUMENTO	2077752	MUNICIPAL
SP	SÃO PAULO	INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO	2080125	MUNICIPAL
SP	CACONDE	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDE	2080222	ESTADUAL
SP	HERCULÂNDIA	HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOSE	2080281	ESTADUAL
SP	GUARULHOS	CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ	2082276	ESTADUAL
SP	ADAMANTINA	CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR	2082446	MUNICIPAL
SP	TUPÃ	CASA DA CRIANCA DE TUPA	2082454	ESTADUAL
SP	BERNARDINO DE CAMPOS	INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE	2082497	MUNICIPAL
SP	ARAÇATUBA	ASSOCIACAO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES	2082675	MUNICIPAL
SP	DIVINOLÂNDIA	CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO REG DE GOV DE SJDA BOA VISTA	2082810	ESTADUAL
SP	CAMPINAS	SOCIEDADE BRAS DE PESQ E ASSIS REABILITACAO C FACIAL	2084252	ESTADUAL
SP	ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	ASSOCIACAO ESPIRITA VICENTE DE PAULO	2084384	ESTADUAL
SP	MARÍLIA	ASSOCIACAO FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE GOTA DE LEITE	2086050	ESTADUAL
SP	MAIRIPORÃ	ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO	2086336	MUNICIPAL
SP	SÃO PAULO	ASSOCIACAO CRUZ VERDE	2089572	MUNICIPAL
SP	BARRETOS	FUNDACAO PIO XII BARRETOS	2090236	ESTADUAL
SP	SÃO PAULO	ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL N SRA DO PARI	2091399	MUNICIPAL
SP	SÃO PAULO	INST CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA	2091550	MUNICIPAL
SP	SÃO PAULO	CASA DE DAVID TABERNACULO ESPIRITA PARA EXCEPCIONAIS	2688522	ESTADUAL
SP	SÃO PAULO	INSTITUTO SUEL ABUJAMRA	2688638	MUNICIPAL
SP	SÃO PAULO	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO	2688689	ESTADUAL
SP	GUARUJÁ	ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA	2754843	MUNICIPAL