PORTARIA Nº 608, DE 27 DE JULHO DE 2023

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de Goiás.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 597, de 17 de julho de 2014, que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.229/GM/MS, de 15 de junho de 2021, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME); e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do estado de Goiás e a Resolução CIB nº 037/2023, de 26 de maio de 2023, constante no NUP SEI - 25000.102266/2023-11, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea do estado de Goiás, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Resolução CIB/GO	Município/UF	Gestão	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 037/2023	Aparecida de Goiânia/GO	Municipal	HLAGYN - Laboratório de Imunologia de Transplantes de Goiás CNES: 3781453	5.097