PORTARIA SAES/MS Nº 615, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Inclui membros em equipes de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 113/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.109257/2023-51; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 8º, da Portaria SAES/MS nº 1.073, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 03 de novembro de 2021, seção 1, página 74, os membros a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARANÁ

Nº do SNT: 1 11 19 PR 05

VIII - membro: Yasmin Castilho Moreira, oftalmologista, CRM 38206 - PR;

IX - membro: Fabio Massaiti Tokunaga, oftalmologista, CRM 22380 - PR.

Art. 2º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 11, da Portaria SAES/MS nº 90, de 18 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 24 de março de 2022, seção 1, página 151, os membros a seguir:

TRANSPLANTE RENAL: 24.08

PARANÁ

Nº do SNT: 1 01 00 PR 04

IX - membro: Eufanio Estefano Saqueti, urologista, CRM 17336 - PR;

X - membro: Mariana Vitoria Gasperin, cirurgiã geral e do aparelho digestivo, CRM 43778 - PR;

XI - membro: Wilson Ricardo Rosolem, urologista, CRM 21522 - PR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR