PORTARIA Nº 725, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

Remaneja recursos financeiros no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Pernambuco.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 408, de 10 de maio de 2023, que distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Pernambuco; e

Considerando a Resolução CIB/PE nº. 6209, de 08 de agosto de 2023, que aprova o primeiro remanejamento de recursos financeiros do Plano Estadual para a redução das Filas de Cirurgias Eletivas, do âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), com vigência até dezembro 2023, constante do NUP/SEI 25000.051853/2023-35; resolve:

Art. 1º Ficam remanejados, no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, recursos financeiros do Estado de Pernambuco para os Municípios de Afrânio (PE) e Petrolina (PE), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos de Saúde correspondentes, conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º O remanejamento do recurso financeiro não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR

ANEXO

UF ORIGEM	IBGE ORIGEM	GESTOR ORIGEM	UF DESTINO	IBGE DESTINO	GESTOR DESTINO	VALOR (R$) REMANEJAMENTO
PE	260000	PERNAMBUCO	PE	260020	AFRÂNIO	100.490,31
PE	260000	PERNAMBUCO	PE	261110	PETROLINA	595.470,00
TOTAL REMANEJAMENTO						695.960,31