PORTARIA Nº 728, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

Redistribui cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea (DVMO), do Estado da Paraíba.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.229, de 15 de junho de 2021, que atualiza a estratégia de identificação e confirmação imunogenética de doadores voluntários de medula óssea e outros progenitores hematopoiéticos para inscrição e manutenção do cadastro técnico do (REDOME);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 169, de 16 de maio de 2022, que redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO), do Estado da Paraíba; e

Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do estado da Paraíba e a Resolução CIB-PB nº 712, de 14 de agosto de 2023, constantes no NUP-SEI 25000.123344/2023-11, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea do estado da Paraíba na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

RESOLUÇÃO CIB/PB	MUNICÍPIO/UF	GESTÃO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº DE CADASTRO DE DVMO/ANO
Nº 712/2023	RECIFE/PE	ESTADUAL	HLA DIAGNÓSTICO LTDA	2711842	4.251