PORTARIA Nº 758, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II (UTIN).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.141, de 11 de outubro de 2013, que habilita e reclassifica número de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 937, de 25 de setembro de 2015, que altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II do Hospital Estadual Transplante Câncer e Cir Infantil - Rio de Janeiro/RJ;

Considerando o Título IV - Das Diretrizes e Objetivos para a Organização da Atenção Integral e Humanizada ao Recém-Nascido Grave ou Potencialmente Grave e es Critérios de Classificação e Habilitação de Leitos de Unidade Neonatal no Âmbito do SUS, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de Setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços do SUS;

Considerando o Ofício nº 477, de 21 de julho de 2023, encaminhado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, solicitando a desabilitação de leitos de UTIN da Hospital Estadual Transplante Câncer e Cirurgia Infantil - SES RJ

Considerando a Deliberação CIB 7.217, de 11 de maio de 2023, que aprova a desabilitação de 6 leitos de UTIN Tipo II do Hospital Estadual Transplante Câncer e Cirurgia Infantil - SES RJ; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.105252/2023-50, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II (UTIN) do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	TOTAL LEITOS UTIN EXISTENTES	Nº DE LEITOS DESABILITADOS	TOTAL Nº DE LEITOS
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	SES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL	7185081	ESTADUAL	II	26.10 - UNIDADE DE TERAPIA NEONATAL TIPO II - UTIN II	16	6	10