PORTARIA Nº 805, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 127/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.140287/2023-35, resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 11 da Portaria SAES/MS nº 35, de 21 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 28 de janeiro de 2022, seção 1, página 130, pelo que se segue:

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 01 99 MG 16

I - responsável técnico: Carlos Magno Paiva da Silva, cirurgião geral e urologista, CRM 47271-MG.

Parágrafo único. Jose Goncalves de Araujo Junior, cirurgião geral e urologista, CRM 47476-MG passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 2º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 11 da Portaria SAES/MS nº 256, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 28 de julho de 2022, seção 1, página 119, pelo que se segue:

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 01 21 RJ 19

I - responsável técnico: Lucas Demetrio Domingues de Souza, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 52856215-RJ.

Parágrafo único. Onofre de Oliveira Barros Junior, nefrologista, CRM 52828645-RJ passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR