PORTARIA Nº 851, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 129/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.142691/2023-43; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de pulmão ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE PULMÃO: 24.10

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 04 23 SP 10

I - denominação: Sao Luiz Unidade Itaim - Rede Dor Sao Luiz S A

II - CNPJ: 06.047.087/0002-10

III - CNES: 2688611

IV - endereço: Rua Dr. Alceu de Campos Rodrigues, nº 95, Bairro: Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP: 04.544-000.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de intestino delgado e multivisceral ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE INTESTINO DELGADO E MULTIVISCERAL

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 72 23 SP 09

I - denominação: Sao Luiz Unidade Itaim - Rede Dor Sao Luiz S A

II - CNPJ: 06.047.087/0002-10

III - CNES: 2688611

IV - endereço: Rua Dr. Alceu de Campos Rodrigues, nº 95, Bairro: Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP: 04.544-000.

Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de pulmão à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE PULMÃO: 24.10

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 04 23 SP 67

I - responsável técnico: Eduardo Fontena, cirurgião torácico, CRM 227425 SP;

II - membro: Marcos Naoyuki Samano, cirurgião torácico, CRM 90833 SP;

III - membro: Samuel Padovani Steffen, cirurgião cardiovascular e geral, CRM 153147 SP;

IV - membro: Mariana Lafetá Lima, pneumologista, CRM 177437 SP;

V - membro: Rafael Alves Franco, cardiologista, CRM 131682 SP;

VI - membro: Saullo Queiroz Silveira, anestesiologista, CRM: 158371 SP;

VII - membro: Fernando Nardy Bellicieri, anestesiologista, CRM: 119880 SP.

Art. 4º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 23 SP 73

I - responsável técnico: Joyce Godoy Farat, oftalmologista, CRM 169201-SP.

Art. 5º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 21 23 RJ 40

I - responsável técnico: Maria Claudia Rodrigues Moreira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52516771-RJ;

II - membro: Rita de Cassia Barbosa da Silva Tavares, oncologista pediátrica, CRM 52596132-RJ;

III - membro: Adriana Martins de Sousa, hematologista pediátrica, CRM 52643491-RJ;

IV - membro: Barbara Fernanda Magalhães de Souza Conti, hematologista e hemoterapeuta pediátrica, CRM 521047825-RJ;

V - membro: Aina Henriques Melgaço, hematologista e hemoterapeuta pediatrica, CRM 52980013-RJ.

Art. 6º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de intestino delgado e multivisceral à equipe de saúde especializada a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE INTESTINO DELGADO E MULTIVISCERAL

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 72 23 SP 66

I - responsável técnico: Rafael Antonio Arruda Pecora, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 93.933 SP;

II - membro: Yuri Longatto Boteon, cirurgião do aparelho digestivo e geral, CRM 144829 SP;

III - membro: Amanda Pinter Carvalheiro da Silva Boteon, cirurgião do aparelho digestivo e geral, CRM 144598 SP;

IV - membro: Barbara Burza Benini, cirurgião do aparelho digestivo e geral, CRM 115502 SP;

V - membro: Cassiana Alves da Silva, gastroenterologista e hepatologista, CRM 137689 SP;

VI - membro: Saullo Queiroz Silveira, anestesiologista, CRM: 158371 SP;

VII - membro: Rafael Souza Fava Nersessian, anestesiologista, CRM: 157073 SP;

VIII - membro: Marlise Mucare, hepatologista, CRM 109971 SP;

IX- membro: Marisa Rafaela Damasceno Lima, cirurgião do aparelho digestivo e geral, CRM 171635 SP.

Art. 7º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de quatro anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 8º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO