PORTARIA Nº 894, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Altera nome, descrição e atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o parágrafo único do art. 326, Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - Capítulo III, Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle-DRAC/SAES/MS; e

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os atributos do procedimento a seguir:

CÓDIGO	NOME	ALTERAÇÕES
04.16.02.019-4	LINFADENECTOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLOGIA	Altera nome para: MEDIASTINOSCOPIA/LINFADENECTOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLOGIA Altera Descrição para: CONSISTE EM EXAME ENDOSCÓPICO EM QUE É REALIZADO INCISURA SUPRAESTERNAL NO MEDIASTINO PARA PERMITIR SUA VISUALIZAÇÃO. ESVAZIAMENTO DE CADEIA (S) LINFÁTICA (S) MEDIASTINAL (AIS) EM CASO DE TUMOR MALIGNO OU INCERTO SE BENIGNO OU MALIGNO PARA FINS DE ESTADIAMENTO OU TERAPÊUTICO. NA PEÇA CIRÚRGICA OS LINFONODOS PODEM SER LIVRES DE NEOPLASIA MALIGNA. Inclui CID: C34.0: Neoplasia maligna do brônquio principal - carina; hilo (do pulmão) C34.1: Neoplasia maligna do lobo superior, brônquio ou pulmão C34.2: Neoplasia maligna do lobo médio, brônquio ou pulmão C34.3: Neoplasia maligna do lobo inferior, brônquio ou pulmão C34.8: Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões com lesão invasiva C34.9: Neoplasia maligna dos brônquios ou pulmões, não especificado.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, à partir da competência seguinte à data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR