Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 1.005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Torna sem efeito a publicação, por duplicidade, da Portaria SAES/MS nº 884, de 29 de novembro de 2022, no Diário Oficial da União (DOU) nº 242, de 26 de dezembro de 2022, seção 1, página 121.

A Secretária de Atenção Especializada à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 884, de 29 de novembro 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 1, página 121, que defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente do Hospital João César de Oliveira, com sede em Rio Vermelho (MG), por ter saído em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INEZ PORDEUS GADELHA

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde