PORTARIA SAES/MS Nº 1.066, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Inclui membros em equipes de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 136/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.177615/2023-59; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 9º, da Portaria SAES/MS nº 801, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 17 de novembro de 2022, seção 1, página 189, os membros a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 11 99 MG 05

III - membro: Otávio Augusto Londero dos Santos, oftalmologista, CRM 46825 - MG;

IV - membro: Tauane Franco Pinheiro Alves Capop, oftalmologista, CRM 65553 - MG.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 10, da Portaria SAES/MS nº 29, de 20 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 26 de janeiro de 2022, seção 1, página 89, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 01 99 MG 02

XVIII - membro: Cláudia Murta de Oliveira, infectologista, CRM 27582 - MG.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 10, da Portaria SAES/MS nº 96, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 10 de fevereiro de 2023, seção 1, página 131, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 02 01 MG 04

XV - membro: Cláudia Murta de Oliveira, infectologista, CRM 27582 - MG.

Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 11, da Portaria SAES/MS nº 96, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 10 de fevereiro de 2023, seção 1, página 131, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 03 01 MG 02

XXII - membro: Cláudia Murta de Oliveira, infectologista, CRM 27582 - MG.

Art. 5º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 12, da Portaria SAES/MS nº 874, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 01 de dezembro de 2022, seção 1, página 105, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 21 18 MG 14

VI - membro: Cláudia Murta de Oliveira, infectologista, CRM 27582 - MG.

Art. 6º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 16, da Portaria SAES/MS nº 96, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 10 de fevereiro de 2023, seção 1, página 131, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE PÂNCREAS: 24.04

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 32 01 MG 03

XIV - membro: Cláudia Murta de Oliveira, infectologista, CRM 27582 - MG.

Art. 7º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 10, da Portaria SAES/MS nº 220, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 15 de julho de 2022, seção 1, página 113, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PIAUÍ

Nº do SNT: 1 11 00 PI 05

II - membro: Daniel Amorim Leite, oftalmologista, CRM 3700 - PI.

Art. 8º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 2º, da Portaria SAES/MS nº 743, de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 16 de julho de 2021, seção 1, página 70, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE PELE: 24.24

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 13 12 RS 08

III - membro: Mariana Angelica Berardi Cioffi, cirurgiã geral e plástica, CRM 35851 - RS.

Art. 9º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 12, da Portaria SAES/MS nº 654, de 18 de agosto de 2023, art. 12, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 22 de agosto de 2023, seção 1, páginas 87 a 89, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

MARANHÃO

Nº do SNT: 1 02 17 MA 02

IX - membro: Romerito Fonseca Neiva, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 5214 - MA.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR