Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 1.116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 138/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.182628/2023-40; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
RIO DE JANEIRO
Nº do SNT: 2 01 09 RJ 05 |
I - denominação: Hospital Escola Alvaro Alvim - Fundação Benedito Pereira Nunes |
II - CNPJ: 28.964.252/0001-50 |
III - CNES: 2287447 |
IV - endereço: Barão da Lagoa Dourada, nº 409, Bairro: Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.035-211. |
Nº do SNT: 2 01 23 RJ 24 |
I - denominação: Irmandade de São João Batista de Macaé - Hospital São João Batista de Macaé |
II - CNPJ: 29.696.069/0001-83 |
III - CNES: 2697041 |
IV - endereço: Praça Verissimo de Mello, nº 391, Bairro: Centro, Macaé/RJ, CEP: 27.913-100. |
RIO GRANDE DO SUL
Nº do SNT: 2 01 99 RS 03 |
I - denominação: Hospital de Clínicas de Passo Fundo |
II - CNPJ: 92.030.543/0001-70 |
III - CNES: 2246929 |
IV - endereço: Rua Tiradentes, nº 295, Bairro: Centro, Passo Fundo/RS, CEP: 99.010-260. |
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
Nº do SNT: 2 11 23 SP 19 |
I - denominação: Clínica Oftalmológica Santa Luzia LTDA |
II - CNPJ: 29.786.734/0001-20 |
III - CNES: 0421529 |
IV - endereço: Avenida Miruna, nº 660 , Bairro: Indianópolis, São Paulo/SP, CEP: 04.084-002. |
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
RIO DE JANEIRO
Nº do SNT: 1 01 99 RJ 16 |
I - responsável técnico: Luiz Eduardo Castro de Oliveira, nefrologista, CRM 52266718 - RJ; |
II - membro: Jose da Silva Nogueira Junior, cirurgião geral e urologista, CRM 52702218 - RJ; |
III - membro: Antonio Alexandrino de Britto Costa, cirurgião cardiovascular, CRM 52529621 - RJ; |
IV - membro: Vitor Motta Carneiro, intensivista, CRM 52645168 - RJ; |
V - membro: Kassia Piraciaba Barboza, nefrologista, CRM 521076116 - RJ; |
VI - membro: Jose Bruno Silveira de Souza, cirurgião cardiovascular, CRM 52621811 - RJ; |
VII - membro: Francis Roque Antonio Khouri, cirurgião geral e urologista, CRM 52493541 - RJ; |
VIII - membro: Marcelo Paes Menezes Filho, nefrologista, CRM 521046373 - RJ; |
IX - membro: Roberto Miotto, cirurgião geral e urologista, CRM 52408328 - RJ. |
Nº do SNT: 1 01 23 RJ 48 |
I - responsável técnico: Thiago Felix Froede, cirurgião geral e urologista, CRM 52987891 - RJ; |
II - membro: Marcio Ximendes Espirito Santo, intensivista e nefrologista, CRM 52716987 - RJ; |
III - membro: Ernesto Caetano Dias Júnior, cirurgião geral e urologista, CRM 52987956 - RJ; |
IV - membro: Daniel Fernandes Machado, cirurgião geral e urologista, CRM 521018310 - RJ; |
V - membro: Simaria Amaral Ojeda, nefrologista, CRM 52632210 - RJ. |
RIO GRANDE DO SUL
Nº do SNT: 1 01 23 RS 08 |
I - responsável técnico: Mario Franciosi, urologista, CRM 13201 - RS; |
II - membro: Luis Eduardo de Oliveira Almeida, urologista, CRM 25078 - RS; |
III - membro: Giovanna Belo Sarturi, nefrologista, CRM 36238 - RS; |
IV - membro: Alaour Candida Duarte, nefrologista pediátrico, CRM 6663 - RS; |
V - membro: Luiz Carlos Leite Pfluck, cirurgião cardiovascular, CRM 7582 - RS. |
Art. 4º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
SÃO PAULO
Nº do SNT: 1 11 23 SP 82 |
I - responsável técnico: Heloisa Moraes do Nascimento Salomao, oftalmologista, CRM 132047 - SP; |
II - membro: Alexandre Xavier da Costa, oftalmologista, CRM 148674 - SP. |
RIO DE JANEIRO
Nº do SNT: 1 11 23 RJ 51 |
I - responsável técnico: Ana Gabriela Coelho de Magalhaes Queiroz, oftalmologista, CRM 52873500 - RJ. |
Nº do SNT: 1 11 23 RJ 52 |
I - responsável técnico: Ana Gabriela Coelho de Magalhaes Queiroz, oftalmologista, CRM 52873500 - RJ. |
Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de dois anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.