ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 1.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 26, do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Considerando o Anexo VI - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS;
Considerando a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida as normas sobre atenção especializada à saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a necessidade de readequar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), e a Tabela de Procedimentos de Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, resolve:
Art. 1º Fica atualizado o registro de informações do Componente Atenção Especializada Ambulatorial na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Art. 2° Fica definido que o cadastro dos estabelecimentos relacionados ao Componente Atenção Especializada Ambulatorial na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência devem ser cadastrados no CNES como Unidade de Reabilitação, em conformidade à Classificação dos Tipos de Estabelecimentos de Saúde constante no Anexo XV - Tipificação de Estabelecimentos da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022.
Parágrafo único. Deverá ser selecionado no CNES, o conjunto de atividades, sendo uma atividade principal e uma ou mais atividades secundárias, para que o estabelecimento de saúde seja automaticamente classificado junto ao CNES em conformidade ao item III - Classificações dos Tipos de Estabelecimentos de Saúde, Anexo XV - Tipificação de Estabelecimentos da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Ficam atualizados, na Tabela de Serviços Especializados do CNES, os serviços 135 - Reabilitação e 164 - Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação, conforme Anexo I a esta Portaria.
§1° Fica excluído o Serviço/Classificação: 135/004 - Serviço de Reabilitação Visual/Mental/Múltiplas Deficiências que terá suas modalidades constituídas nos Serviços/Classificação: 135/001 - Reabilitação/Visual, 135/002 - Reabilitação/Intelectual, 135/003 - Reabilitação/Física ou 135/005 Reabilitação/Auditiva e o Serviço 135/009 - Reabilitação/Oficina Ortopédica Itinerante Fluvial que se constituirá no Serviço 135/008 - Reabilitação - Oficina Ortopédica Itinerante.
§2° Fica excluído o Serviço/Classificação: 164/003 - Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação/Dispensação de OPM Ortopédica, que será identificado como Serviço/Classificação: 164/001 - Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação/ Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas e o Serviço/Classificação 164/004 - Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação/Manutenção e Adaptação de OPM Ortopédica que será identificado como Serviço/classificação 164/002 Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação/Confecção, Manutenção e Adaptação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas.
Art. 4° Os estabelecimentos de saúde que constituam-se como referência assistencial para o Serviço Especializado: Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação deverão estar cadastrados no CNES com o Serviço Especializado: 164 - Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação, conforme classificação do Anexo I a esta Portaria.
Art. 5º Fica atualizado, na Tabela de Serviços Especializados do CNES, o serviço 107 - Saúde Auditiva, conforme se segue no Anexo I a esta Portaria.
Parágrafo único. Ficam excluídos os Serviços/Classificações: 107/001 - Serviço de Atenção à Saúde Auditiva/Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, 107/002 - Serviço de Atenção á Saúde Auditiva/Serviço de Atenção a Saúde Auditiva na Alta Complexidade, 107/003 - Serviço de Atenção a Saúde Auditiva/Terapia Fonoaudiológica e 107/007 - Serviço de Atenção à Saúde Auditiva/Diagnóstico em Audiologia/Otologia por Telemedicina, aos quais serão incorporados ao Serviço/Classificação: 135/005 - Reabilitação/Reabilitação Auditiva.
Art. 6° Ficam excluídos os Serviços/Classificações: 123/001 - Serviço de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais/OPM Auxiliares de Locomoção, o 123/002 - Serviço de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais/OPM Ortopédicas, o 123/003 - Serviço de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais/OPM Auditivas, o 123/004 - Serviço de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais/OPM Oftalmológicas, o 123/005 - Serviço de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais/OPM em Gastroenterologia, o 123/006 - Serviço de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais/OPM em Urologia e o 123/009 - Serviço de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais/Substituição/Troca em Órteses Próteses.
Parágrafo único. Os serviços/classificações descritos no caput deste art. serão acrescidos ao Serviço 164 - Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação.
Art. 7º Fica excluído o Serviço/Classificação: 135/006 - Reabilitação/Assistência Ventilatória, que deverá ser cadastrado como Serviço/Classificação: 133/001 - Serviço de Pneumologia/Tratamento de Doenças das Vias Aéreas Inferiores.
Art. 8° Fica excluído o Serviço/Classificação: 156/001 - Serviço de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas/Atenção às Pessoas Ostomizadas I que constituirá o Serviço/Classificação: 135/012 - Reabilitação/Atenção à Saúde das Pessoas Estomizadas I e o Serviço/Classificação: 156/002 Serviço de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas/Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas II que se constituirá no Serviço/Classificação: 135/013 - Reabilitação/Atenção à Saúde das Pessoas Estomizadas II.
Art. 9° Os Gestores responsáveis pelo CNES dos estabelecimentos de saúde deverão providenciar a atualização do cadastro dos Serviços/Classificações, de acordo com as disposições desta Portaria no prazo de 06 (seis) competências.
Parágrafo único. Os procedimentos ambulatoriais da Tabela de Procedimentos do SUS vinculados a Serviços/Classificações atualizados conforme disposições desta Portaria permanecem vinculados à estes pelo período de 06 (seis) competências.
Art. 10 Ficam atualizadas, na Tabela de Habilitações do CNES, as habilitações conforme Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. A descrição da habilitação registrada sob o código 22.07 - Centro de Reabilitação dos Transtornos do Espectro do Autismo fica alterada para Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista.
Art. 11 Os estabelecimentos habilitados no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverão estar cadastrados no CNES com o Serviço Especializado 135 - Reabilitação ou 164 - Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação, a depender da modalidade de reabilitação ofertada.
§1º Os estabelecimentos habilitados em 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Física deverão estar cadastrados no CNES com o Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação/003 - Reabilitação Física.
§2º Os estabelecimentos habilitados em 22.07 - Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista e 22.09 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual deverão estar cadastrados no CNES com o Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação/002 - Reabilitação Intelectual.
§3º Os estabelecimentos habilitados em 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Auditiva deverão estar cadastrados no CNES com o Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação/005 - Reabilitação Auditiva.
§4º Os estabelecimentos habilitados em 22.11 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Visual deverão estar cadastrados no CNES com o Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação/001 - Reabilitação Visual.
§5º Os estabelecimentos habilitados em 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa deverão estar cadastrados no CNES com os Serviços/Classificações: 135 - Reabilitação/007 - Oficina Ortopédica Fixa, e 164 - Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação, classificações: 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas e 002 - Confecção, Manutenção e Adaptação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas e Tipo de Estrutura: Imóvel.
§6º Os estabelecimentos habilitados em 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante deverão estar cadastrados no CNES com os Serviço Especializado 135 - Reabilitação, Classificação 008 - Oficina Ortopédica Itinerante e serviço especializado 164 - Órteses, Próteses e Materiais Especiais em Reabilitação, classificações 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas e 002 - Confecção, Manutenção e Adaptação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas e deverão ter o Tipo de Estrutura: Móvel.
§7º Caso o estabelecimento de saúde preste atendimento às Pessoas Estomizadas deverá estar cadastrado no CNES com o Serviço 135 - Serviço de Reabilitação, classificações 012 - Atenção à Saúde das Pessoas Estomizadas I ou 013 - Atenção à Saúde das Pessoas Estomizadas II.
Art. 12 Os critérios para habilitação dos estabelecimentos relacionados ao Componente Atenção Especializada Ambulatorial na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão disponibilizados no sítio eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia pela Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS).
Art. 13 Os estabelecimentos habilitados que não estiverem com o seu cadastro em conformidade com os critérios estabelecidos nesta Portaria serão advertidos, e caso o ajuste não seja realizado, ficará a cargo da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência a análise quanto a permanência da habilitação do estabelecimento.
Art. 14 Fica atualizado no CNES e no SIGTAP a Tabela Redes de Atenção à Saúde do Componente Atenção Especializada Ambulatorial na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, conforme Anexo III a esta Portaria.
Art. 15 Ficam incluídos na Tabela de Incentivos Redes no CNES, os incentivos conforme Anexo IV a esta Portaria.
Art. 16 Fica atualizada, na Tabela de Regras Contratuais do CNES, a nomenclatura da regra contratual 71.17 - Estabelecimento de saúde sem geração de crédito na média complexidade (exceto OPM) - CER para Estabelecimento de saúde sem geração de crédito na média complexidade (exceto OPM e FAEC) - RCPD.
§1º A regra contratual supracitada atuará sobre os procedimentos do rol constante no Anexo VII desta Portaria, interrompendo a geração de crédito dos procedimentos dos estabelecimentos marcados com esta regra no CNES.
§2º Os estabelecimentos de saúde marcados com os incentivos 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Física, 22.09 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual, 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Auditiva, 22.11 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Visual, 82.34 - Oficina Ortopédica Fixa e 82.35 - Oficina Ortopédica Itinerante deverão receber a marcação da regra contratual supracitada em seu cadastro no CNES.
Art. 17 Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos descritos no Anexo V a esta Portaria.
Art. 18 Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos descritos no Anexo VI a esta Portaria.
Art. 19 Deverá ser registrado em APAC, o CNPJ da empresa que realizou a manutenção ou adaptação da OPM ou do próprio estabelecimento, caso seja ele o executor do procedimento.
Art. 20 Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção de providências necessárias para adequar o CNES e o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) com vistas à implantar as alterações definidas nesta Portaria.
Art. 21 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir do mês subsequente à publicação.
Art. 22 Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 790, de 1º de setembro de 2014, e os seguintes dispositivos da Portaria SAS/MS nº 706, de 20 de julho de 2012:
I - código 95 - Cuidados à Pessoa com Deficiência do quadro do art. 4º; e
| CÓD. | TIPO DE REDE | CÓD. | COMPONENTES |
| 95 | CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 95.01 | Atenção Básica |
| 95.02 | Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências | ||
| 95.03 | Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
II - códigos 82.23, 82.24, 82.25 do parágrafo único do art. 19.
| COD | DESCRIÇÃO | RESPONSABILIDADE | CONCEITO |
| 82.23 | Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) | Centralizada | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito. |
| 82.24 | Centro Especializado em Reabilitação III (CER III) | Centralizada | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito. |
| 82.25 | Centro Especializado em Reabilitação IV (CER IV) | Centralizada | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito. |
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO I
TABELA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
| SERVIÇO ESPECIALIZADO | CLASSIFICAÇÃO | CBO E OCUPAÇÃO MÍNIMAS |
| 107 - Atenção à Saúde Auditiva | 004 - Diagnóstico em Audiologia/Otologia | 2252-75 - Médico Otorrinolaringologista ou 2238-10 Fonoaudiólogo |
| 005 - Implante Coclear | 2252-75 - Médico Otorrinolaringologista | |
| 006 - Triagem Auditiva Neonatal | 2238-10 - Fonoaudiólogo | |
| 2516-05 - Assistente Social | ||
| 008 - Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva | 2252-75 - Médico Otorrinolaringologista | |
| 2251-51 - Médico Anestesiologista | ||
| 2238-10 - Fonoaudiólogo | ||
| 2515-10 - Psicólogo Clínico | ||
| 2235-05 - Enfermeiro | ||
| 2516-05 - Assistente Social | ||
| 135 - Reabilitação | 001 - Reabilitação Visual | 2252-65 - Médico Oftalmologista |
| 2236-05 - Fisioterapeuta Geral ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional | ||
| 2515-10 - Psicólogo Clínico | ||
| 2516-05 - Assistente Social | ||
| 002 - Reabilitação Intelectual | 2251-33 - Médico Psiquiatra ou 2251-12 - Médico Neurologista ou 2252-65 - Médico Oftalmologista | |
| 2236-05 - Fisioterapeuta Geral ou 2238-10 - Fonoaudiólogo Geral ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional | ||
| 2515-10 - Psicólogo Clínico | ||
| 2516-05 - Assistente Social | ||
| 003 - Reabilitação Física | 2251-12 - Médico Neurologista ou 2251-60 - Médico Fisiatra ou 2252- 60 - Médico Neurocirurgião ou 2252-70 - Médico Ortopedista e Traumatologista | |
| 2236-05 - Fisioterapeuta Geral ou 2238-10 - Fonoaudiólogo Geral ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional | ||
| 2235-05 - Enfermeiro | ||
| 2516-05 - Assistente Social | ||
| 005 - Reabilitação Auditiva | 2252-75 - Médico Otorrinolaringologista | |
| 2238-10 - Fonoaudiólogo Geral | ||
| 2515-10 - Psicólogo Clínico | ||
| 2516-05 - Assistente Social | ||
| 007 - Oficina Ortopédica Fixa | 2236-05 - Fisioterapeuta Geral ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional | |
| 3225-05 - Técnico de Ortopedia | ||
| 008 - Oficina Ortopédica Itinerante | 2236-05 - Fisioterapeuta Geral ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional | |
| 3225-05 - Técnico de Ortopedia | ||
| 010 - Atenção Fonoaudiológica | 2238-10 - Fonoaudiólogo Geral | |
| 011 - Atenção Fisioterapêutica | 2236-05 - Fisioterapeuta Geral | |
| 012 - Atenção à Saúde das Pessoas Estomizadas I | 2251-25 - Médico Clínico | |
| 2516-05 - Assistente Social | ||
| 2515-10 - Psicólogo Clínico | ||
| 2235-05 - Enfermeiro | ||
| 2238-10 - Fonoaudiólogo Geral | ||
| 013 - Atenção à Saúde das Pessoas Estomizadas II | 2251-25 - Médico Clínico ou 2251-65 - Médico Gastroenterologista ou 2252-15 - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço ou 2252-25 - Médico Cirurgião Geral ou 2252-30 - Médico Cirurgião Pediátrico ou 2252-40 - Médico Cirurgião Torácico ou 2252-80 - Médico Coloproctologista ou 2252-85 - Médico Urologista ou 2252-90 - Médico Cancerologista Cirúrgico | |
| 2235-05 - Enfermeiro | ||
| 2237-10 - Nutricionista | ||
| 2515-10 - Psicólogo Clínico | ||
| 2516-05 - Assistente Social | ||
| 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação | 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas | 2236-05 - Fisioterapeuta Geral ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional |
| 002 - Confecção, Manutenção e Adaptação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas | 2236-05 - Fisioterapeuta Geral ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional | |
| 3225-05 - Técnico de Ortopedia | ||
| 005 - Dispensação de OPM Auditiva | 2238-10 - Fonoaudiólogo Geral | |
| 006 - Manutenção e Adaptação de OPM Auditiva | 2238-10 - Fonoaudiólogo | |
| 007 - Dispensação de OPM Oftalmológica | 2252-65 - Médico Oftalmologista | |
| 008 - Adaptação de OPM Oftalmológica | 2252-65 - Médico Oftalmologista | |
| 009 - Substituição/Troca de OPM | 2236-05 - Fisioterapeuta Geral ou 2238-10 - Fonoaudiólogo Geral ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional | |
| 010 - Dispensação de OPM em Gastroenterologia | 2235-05 - Enfermeiro | |
| 011 - Dispensação de OPM em Urologia | 2235-05 - Enfermeiro |
ANEXO II
HABILITAÇÕES RELACIONADAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
| HABILITAÇÕES | GESTÃO | LEITOS |
| 22.01 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE REABILITAÇÃO EM MEDICINA FÍSICA | Centralizada | NÃO |
| 22.02 - SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO | Centralizada | NÃO |
| 22.03 - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VISUAL | Centralizada | NÃO |
| 22.04 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA MÉDIA COMPLEXIDADE | Centralizada | NÃO |
| 22.05 - CENTRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE | Centralizada | NÃO |
| 22.06 - CENTRO DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL | Centralizada | NÃO |
| 22.07 - NÚCLEO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | Centralizada | NÃO |
| 22.08 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE FÍSICA | Centralizada | NÃO |
| 22.09 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE INTELECTUAL | Centralizada | NÃO |
| 22.10 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE AUDITIVA | Centralizada | NÃO |
| 22.11 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE VISUAL | Centralizada | NÃO |
| 22.12 - OFICINA ORTOPÉDICA FIXA | Centralizada | NÃO |
| 22.13 - OFICINA ORTOPÉDICA ITINERANTE | Centralizada | NÃO |
ANEXO III
TABELA DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
| CÓD. | REDE | CÓD. | CONCEITO |
| 95 | REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 95.01 | Atenção Primária à Saúde |
| 95.02 | Atenção Especializada Ambulatorial | ||
| 95.03 | Atenção Especializada Hospitalar e de Urgência e Emergência |
ANEXO IV
INCENTIVOS RELACIONADOS AO COMPONENTE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL NA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
| CÓDIGO | INCENTIVOS | GESTÃO | LEITOS | CONCEITO |
| 82.23 | Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) | Centralizada | NÃO | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). |
| 82.24 | Centro Especializado em Reabilitação III (CER III) | Centralizada | NÃO | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). |
| 82.25 | Centro Especializado em Reabilitação IV (CER IV) | Centralizada | NÃO | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). |
| 82.34 | Oficina Ortopédica Fixa | Centralizada | NÃO | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). |
| 82.35 | Oficina Ortopédica Itinerante | Centralizada | NÃO | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). |
| 82.86 | Transporte Sanitário Adaptado I | Centralizada | NÃO | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. |
| 82.87 | Transporte Sanitário Adaptado II | Centralizada | NÃO | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. |
| 82.88 | Transporte Sanitário Adaptado III | Centralizada | NÃO | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. |
| 82.89 | Transporte Sanitário Adaptado IV | Centralizada | NÃO | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. |
| 82.90 | Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista | Centralizada | NÃO | É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). |
| 82.91 | Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual | Centralizada | NÃO | É um valor pré-pago no teto financeiro do gestor com base na modalidade de CER habilitada. |
ANEXO V
PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS NA TABELA ORTESES PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SUS
| PROCEDIMENTO | 03.01.07.029-6 - ESTIMULAÇÃO PRECOCE RELACIONADA AO NEURODESENVOLVIMENTO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
| Descrição | Destina-se ao registro de ação de estimulação precoce relacionada ao neurodesenvolvimento da criança realizada pelas equipes multiprofissionais da atenção especializada. |
| Modalidade de Atendimento | Ambulatorial |
| Complexidade | Média Complexidade |
| Financiamento | Média e Alta Complexidade (MAC) |
| Instrumento de Registro | BPA (individualizado) |
| Sexo | Ambos |
| Quantidade Máxima | 20 |
| Idade Mínima | 0 meses |
| Idade Máxima | 3 anos |
| Atributos Complementares | Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
| Valor Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total | R$ 0,00 |
| CBO | 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2251-12 - Médico neurologista 2251-33 - Médico psiquiatra 2394-15 - Pedagogo |
| Categoria CBO | 2236* - Fisioterapeutas 2238* - Fonoaudiólogos 2515* - Psicólogos e psicanalistas |
| Serviço/Classificação | 135 - Reabilitação / 001 - Reabilitação Visual 135 - Reabilitação / 002 - Reabilitação Intelectual 135 - Reabilitação / 003 - Reabilitação Física 135 - Reabilitação / 005 - Reabilitação Auditiva |
| PROCEDIMENTO | 03.01.07.030-0 - ATENDIMENTO DE FAMILIARES, CUIDADORES E/OU ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
| Descrição | Ações individuais ou coletivas voltadas para o acolhimento, compartilhamento de experiências e informações entre os familiares, cuidadores e/ou acompanhantes de pessoas com deficiência e a equipe multiprofissional de reabilitação, visando a melhoria da qualidade de vida, estímulo à comunicação, socialização, e atendimento das suas demandas, sejam elas decorrentes ou não do cuidado com a pessoa com deficiência. |
| Modalidade de Atendimento | Ambulatorial |
| Complexidade | Média Complexidade |
| Financiamento | Média e Alta Complexidade (MAC) |
| Instrumento de Registro | BPA (individualizado) |
| Sexo | Ambos |
| Quantidade Máxima | 20 |
| Idade Mínima | 18 anos |
| Idade Máxima | 130 anos |
| Atributos Complementares | Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
| Valor Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total | R$ 0,00 |
| CBO | 2237-10 - Nutricionista 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2241-40 - Profissional de educação física na saúde 2251-12 - Médico neurologista |
| 2251-25 - Médico clínico 2251-33 - Médico psiquiatra 2251-36 - Médico Reumatologista 2251-60 - Médico fisiatra 2251-65 - Médico gastroenterologista |
|
| 2252-65 - Médico oftalmologista 2252-70 - Médico ortopedista e traumatologista 2252-75 - Médico otorrinolaringologista 2252-80 - Médico coloproctologista |
|
| 2252-85 - Médico urologista 2253-50 - Médico neurofisiologista clínico 2394-15 - Pedagogo 2516-05 - Assistente social |
|
| Categoria CBO | 2235* - Enfermeiros e afins 2236* - Fisioterapeutas 2238* - Fonoaudiólogos 2515* - Psicólogos e psicanalistas |
| Serviço/Classificação | 135 - Reabilitação / 001 - Reabilitação Visual 135 - Reabilitação / 002 - Reabilitação Intelectual 135 - Reabilitação / 003 - Reabilitação Física 135 - Reabilitação / 005 - Reabilitação Auditiva |
ANEXO VI
PROCEDIMENTOS ALTERADOS NA TABELA ORTESES PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SUS
| COD E NOME DO PROCEDIMENTO | ALTERAÇÃO DOS ATRIBUTOS |
| 02.11.03.001-5 - AVALIACAO CINEMATICA E DE PARAMETROS LINEARES | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.03.002-3 - AVALIAÇÃO CINÉTICA, CINEMÁTICA E DE PARÂMETROS LINEARES | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.03.003-1 - AVALIAÇÃO DE EQUILÍBRIO ESTÁTICO EM PLACA DE FORÇA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.03.004-0 - AVALIAÇÃO DE FUNÇÃO E MECÂNICA RESPIRATÓRIA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.03.005-8 - AVALIAÇÃO DE FUNÇÃO E MECÂNICA RESPIRATÓRIA COM TRANSDUTORES MICROPROCESSADOS | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.03.006-6 - AVALIAÇÃO DE MOVIMENTO (POR IMAGEM) | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.03.007-4 - AVALIAÇÃO FUNCIONAL MUSCULAR | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.03.008-2 - ELETRODIAGNÓSTICO CINÉTICO FUNCIONAL | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.03.009-0 - ELETROMIOGRAFIA DINÂMICA, AVALIAÇÃO CINÉTICA, CINEMÁTICA E DE PARÂMETROS LINEARES | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.06.001-1 - BIOMETRIA ULTRASSÔNICA (MONOCULAR) | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.06.002-0 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.06.007-0 - ELETRO-OCULOGRAFIA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.06.008-9 - ELETRORETINOGRAFIA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.06.010-0 - FUNDOSCOPIA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.06.012-7 - MAPEAMENTO DE RETINA | Excluir Serviço/Classificação: 131 - Serviço de Oftalmologia / 006 Oftalmologia - Projeto Olhar Brasil - Programa Brasil Alfabetizado (PBA) a Saúde na Escola (PSE); |
| 131 - Serviço de Oftalmologia / 007 Oftalmologia - Projeto Olhar Brasil - Programa Brasil Alfabetizado (PBA) 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; | |
| 02.11.06.015-1 - POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.06.016-0 - POTENCIAL VISUAL EVOCADO | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.06.021-6 - TESTE DE SCHIRMER | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.06.022-4 - TESTE DE VISÃO DE CORES | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.06.023-2 - TESTE ORTÓPTICO | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.06.025-9 - TONOMETRIA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 02.11.07.009-2 - AVALIAÇÃO PARA DIAGNOSTICO DE DEFICIENCIA AUDITIVA | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 02.11.07.010-6 - AVALIAÇÃO P/ DIAGNOSTICO DIFERENCIAL DE DEFICIENCIA AUDITIVA | Excluir habilitação: 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 02.11.07.019-0 - GUSTOMETRIA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 02.11.07.029-7 - REAVALIACÃO DIAGNOSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE MAIOR DE 3 ANOS | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 02.11.07.030-0 - REAVALIAÇÃO DIAGNOSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE MENOR DE 3 ANOS | Excluir habilitação: 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 02.11.07.031-9 - SELECAO E VERIFICACAO DE BENEFICIO DO AASI | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 02.11.10.001-3 - APLICAÇÃO DE TESTE P/ PSICODIAGNÓSTICO | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.01.07.004-0 - ACOMPANHAMENTO NEUROPSICOLÓGICO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.01.07.006-7 - ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO NAS MULTIPLAS DEFICIÊNCIAS | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.01.07.007-5 - ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM REABILITACAO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR | Excluir Serviço/Classificação: 131 - Serviço de Oftalmologia / 006 Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil - Programa Brasil Alfabetizado (PBA) a Saúde na Escola (PSE); |
| 131 - Serviço de Oftalmologia / 007 Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil - Programa Brasil Alfabetizado (PBA); 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; | |
| 03.01.07.008-3 - ATENDIMENTO EM OFICINA TERAPÊUTICA I EM GRUPO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (POR OFICINA TERAPÊUTICA I) | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 03.01.07.010-5 - ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO INTENSIVO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO FÍSICA (1 TURNO PACIENTE-DIA - 15 ATENDIMENTOS-MÊS) | Excluir habilitação: 22.01 - Centro de referência de reabilitação em medicina física; 22.02 - Centro de reabilitação física - nível intermediário; 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Física; |
| 03.01.07.011-3 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
| 03.01.07.012-1 - TRATAMENTO INTENSIVO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO FÍSICA (1 TURNO PACIENTE- DIA - 20 ATENDIMENTOS-MÊS) | Excluir habilitação: 22.01 - Centro de referência de reabilitação em medicina física; 22.02 - Centro de reabilitação física - nível intermediário; 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Física; |
| 03.01.07.013-0 - TRATAMENTO INTENSIVO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO FÍSICA (2 TURNOS PACIENTE-DIA - 20 ATENDIMENTOS-MÊS) | Excluir habilitação: 22.01 - Centro de referência de reabilitação em medicina física; 22.02 - Centro de reabilitação física - nível intermediário; |
| 03.01.07.014-8 - TREINO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| Excluir Habilitação: 22.03 - Centro de Reabilitação Visual; 22.11 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Visual; | |
| 03.01.07.015-6 - AVALIAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM DEFICIÊNCIA VISUAL | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; Excluir Habilitação: 22.03 - Centro de Reabilitação Visual; 22.11 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Visual; |
| 03.01.07.016-4 - ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO VISUAL | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; Excluir Habilitação: 22.03 - Centro de Reabilitação Visual; 22.11 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Visual; |
| 03.01.07.021-0 - REABILITAÇÃO DE PACIENTES PÓS COVID-19 | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.01.07.023-7 - TELEATENDIMENTO/ TELEMONITORAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.01.07.024-5 - TELETENDIMENTO/ TELEMONITORAMENTO EM REABILITAÇÃO VISUAL | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.01.07.025-3 - TELEATENDIMENTO/ TELEMONITORAMENTO EM REABILITAÇÃO AUDITIVA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.01.07.026-1 - TELEATENDIMENTO/ TELEMONITORAMENTO EM REABILITAÇÃO INTELECTUAL | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.01.07.027-0 - MATRICIAMENTO DE EQUIPES DOS OUTROS PONTOS E NÍVEIS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.01.07.028-8 - ALTA POR OBJETIVOS TERAPÊUTICOS ALCANÇADOS DA REABILITAÇÃO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.01.08.016-0 - ATENDIMENTO EM PSICOTERAPIA DE GRUPO | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.02.04.002-1 - ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIO SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.02.05.002-7 - ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.02.06.001-4 - ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.02.06.002-2 - ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.02.06.004-9 - ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ COMPROMETIMENTO COGNITIVO | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.09.05.001-4 - SESSÃO DE ACUPUNTURA APLICAÇÃO DE VENTOSAS / MOXA | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.09.05.002-2 - SESSÃO DE ACUPUNTURA COM INSERÇÃO DE AGULHAS | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 03.09.05.003-0 - SESSÃO DE ELETROESTIMULAÇÃO | Excluir Serviço/Classificação: 135 - Reabilitação / 004 - Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências; |
| 07.01.01.018-5 - ADAPTAÇÃO DE OPM AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO | Alterar Descrição: Realização de adaptação de cadeiras de rodas, conforme dimensões fornecidas por profissional de saúde habilitado. Alterar Idade Mínima: 0 meses; Alterar Idade Máxima: 130 anos; |
| 07.01.01.019-3 - MANUTENÇÃO DE OPM AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO | Alterar Idade Mínima: 0 meses; Alterar Idade Máxima: 130 anos; |
| 07.01.01.020-7 - CADEIRA DE RODAS MONOBLOCO | Incluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa; 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante; |
| 07.01.01.021-5 - CADEIRA DE RODAS (ACIMA 90KG) | Incluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa; 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante; |
| 07.01.01.022-3 - CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA ADULTO OU INFANTIL | Incluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa; 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante; |
| 07.01.01.023-1 - CADEIRA DE RODAS PARA BANHO EM CONCHA INFANTIL | Incluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa; 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante; |
| 07.01.01.024-0 - CADEIRA DE RODAS PARA BANHO COM ENCOSTO RECLINÁVEL | Incluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa; 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante; |
| 07.01.01.025-8 - CADEIRA DE RODAS PARA BANHO COM ARO DE PROPULSÃO | Incluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa; 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante; |
| 07.01.01.029-0 - APOIOS LATERAIS DO TRONCO EM 3 OU 4 PONTOS | Incluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa; 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante; |
| 07.01.01.030-4 - APOIOS LATERAIS DE QUADRIL PARA CADEIRA DE RODAS | Incluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa; 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante; |
| 07.01.01.031-2 - APOIO PARA ESTABILIZAÇÃO DA CABEÇA NA CADEIRA DE RODAS | Incluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa; 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante; |
| 07.01.01.032-0 - ADAPTAÇÃO DO APOIO DE BRAÇOS DA CADEIRA DE RODAS | Incluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa; 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante; |
| 07.01.01.033-9 - ADAPTAÇÃO ABDUTOR TIPO CAVALO PARA CADEIRA DE RODAS | Incluir habilitação: 22.12 - Oficina Ortopédica Fixa; 22.13 - Oficina Ortopédica Itinerante; |
| 07.01.02.001-6 - ÓRTESE / CINTA LSO TIPO PUTTI (BAIXA) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.002-4 - ÓRTESE / CINTA TLSO TIPO PUTTI (ALTO) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.003-2 - ÓRTESE / COLETE CTLSO TIPO MILWAUKEE | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.004-0 - ORTESE / COLETE TIPO WILLIAMS | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.005-9 - ÓRTESE / COLETE TLSO TIPO KNIGHT | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.006-7 - ÓRTESE CRUROMALEOLAR INFANTIL EM POLIPROPILENO PARA IMOBILIZAÇÃO DE JOELHO EM EXTENSÃO ARTICULADA | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.007-5 - ÓRTESE CRUROMALEOLAR PARA LIMITAÇÃO DOS MOVIMENTOS DO JOELHO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.008-3 - ÓRTESE CRUROPODÁLICA COM DISTRATOR PARA GENUVALGO / GENUVARO (INFANTIL E ADOLESCENTE) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.009-1 - ÓRTESE DINÂMICA PELVICO-CRURAL TIPO ATLANTA / TORONTO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.010-5 - ÓRTESE DINÂMICA SUROPODÁLICA TIPO MOLA DE CODEVILLE (UNILATERAL) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.011-3 - ÓRTESE ESTÁTICA IMOBILIZADORA AXILO-PALMAR TIPO AEROPLANO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.012-1 - ÓRTESE GENUPODÁLICO EM POLIPROPILENO TIPO SARMIENTO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.013-0 - ÓRTESE HCTO TIPO MINERVA IMOBILIZADORA CERVICAL COM APOIO TORÁCICO (COLAR). | Excluir habilitação: 22.01 - Centro de referência de reabilitação em medicina física; 22.02 - Centro de reabilitação física - nível intermediário; 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Física; |
| Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; | |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.014-8 - ÓRTESE METÁLICA CRUROPODÁLICA ADULTO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.015-6 - ÓRTESE METÁLICA CRUROPODÁLICA (INFANTIL E ADOLESCENTE) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.016-4 - ÓRTESE METALICA SUROPODÁLICA (INFANTIL) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.017-2 - ÓRTESE PÉLVICO-PODÁLICA DE DESCARGA ISQUIÁTICA | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.018-0 - ÓRTESE PÉLVICO-PODÁLICA METÁLICA COM OU SEM APOIO ISQUIÁTICO (INFANTIL E ADOLESCENTE) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.019-9 - ÓRTESE PÉLVICO-PODÁLICA METÁLICA PARA ADULTO COM OU SEM APOIO ISQUIÁTICO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.020-2 - ÓRTESE RÍGIDA PARA LUXAÇÃO CONGÊNITA DO QUADRIL | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.021-0 - ÓRTESE SUROPODÁLICA ARTICULADA EM POLIPROPILENO INFANTIL | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas; | |
| 07.01.02.022-9 - ÓRTESE SUROPODÁLICA SEM ARTICULAÇÃO EM POLIPROPILENO (ADULTO) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.023-7 - ÓRTESE SUROPODÁLICA SEM ARTICULAÇÃO EM POLIPROPILENO (INFANTIL) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.024-5 - ÓRTESE SUROPODÁLICA METÁLICA (ADULTO) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas; | |
| 07.01.02.025-3 - ÓRTESE SUROPODÁLICA UNILATERAL ARTICULADA EM POLIPROPILENO (ADULTO) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.026-1 - ÓRTESE SUSPENSÓRIO DE PAVLIK | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.027-0 - ÓRTESE TIPO SARMIENTO PARA ÚMERO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.028-8 - ÓRTESE TLSO / COLETE TIPO BOSTON | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.029-6 - ÓRTESE TLSO / TIPO COLETE EM METAL TIPO JEWETT | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.030-0 - ÓRTESE TLSO CORRETIVA TORACO-LOMBAR EM POLIPROPILENO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.031-8 - ÓRTESE TLSO TIPO COLETE / JAQUETA DE RISSER | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.032-6 - ÓRTESE TORÁCICA COLETE DINÂMICA DE COMPRESSÃO TORÁCICA | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.033-4 - PRÓTESE CANADENSE ENDOESQUELÉTICA EM ALUMÍNIO OU AÇO (DESARTICULAÇÃO DO QUADRIL) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.034-2 - PRÓTESE CANADENSE EXOESQUELETICA (DESARTICULAÇÃO DO QUADRIL) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.035-0 - PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA PARA DESARTICULAÇÃO DE JOELHO EM ALUMÍNIO OU AÇO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.036-9 - PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA TRANSFEMURAL EM ALUMÍNIO OU AÇO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.037-7 - PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA TRANSTIBIAL TIPO PTB-PTS-KBM EM ALUMÍNIO OU AÇO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.038-5 - PRÓTESE EXOESQUELÉTICA PARA DESARTICULAÇÃO DO JOELHO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.039-3 - PRÓTESE EXOESQUELÉTICA PASSIVA PARA DESARTICULAÇÃO DO PUNHO OU AMPUTAÇÃO TRANSRADIAL | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.040-7 - PRÓTESE EXOESQUELÉTICA TRANSFEMURAL | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.041-5 - PRÓTESE EXOESQUELÉTICA TRANSTIBIAL COM COXAL OU MANGUITO DE COXA | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.042-3 - PRÓTESE EXOESQUELÉTICA TRANSTIBIAL TIPO PTB-PTS-KBM | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.043-1 - PRÓTESE FUNCIONAL ENDOESQUELÉTICA PARA AMPUTAÇÃO TRANSUMERAL | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.044-0 - PRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA PARA DESARTICULAÇÃO DE COTOVELO (PUNHO DE ROSCA) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.045-8 - PRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA PARA DESARTICULAÇÃO DE COTOVELO (PUNHO UNIVERSO) | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.046-6 - PRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA PARA AMPUTAÇÃO TRANSRADIAL | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.047-4 - PRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA TRANSRADIAL COM GANCHO DE DUPLA FORCA | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.048-2 - PRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA TRANSRADIAL COTO CURTO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.049-0 - PRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA TRANSRADIAL P/ PUNHO DE TROCA RÁPIDA COM GANCHO DE DUPLA FORCA | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.050-4 - PRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA TRANSUMERAL | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.051-2 - PRÓTESE MAMÁRIA | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.052-0 - PRÓTESE PARA AMPUTAÇÃO TIPO CHOPART | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.053-9 - PRÓTESE PASSIVA ENDOESQUELÉTICA PARA DESARTICULAÇÃO DE OMBRO E ESCAPULECTOMIA PARCIAL OU TOTAL | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.054-7 - PRÓTESE PASSIVA ENDOESQUELETICA TRANSUMERAL | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.055-5 - PRÓTESE PASSIVA PARA AMPUTAÇÃO PARCIAL DA MÃO | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.056-3 - PRÓTESE TIPO PALMILHA PARA AMPUTAÇÃO EM NÍVEL DO ANTE PÉ | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; |
| Incluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 001 - Dispensação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas. | |
| 07.01.02.057-1 - ADAPTAÇÃO DE OPM ORTOPÉDICA | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; Incluir Serviço/Classificação: |
| 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 002 - Confecção, Manutenção e Adaptação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas; Alterar Idade Mínima: 0 meses; Alterar Idade Máxima: 130 anos; | |
| 07.01.02.058-0 - MANUTENÇÃO DE OPM ORTOPÉDICA | Excluir Serviço/Classificação: 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 003 - Dispensação de OPM Ortopédica; Incluir Serviço/Classificação: |
| 164 - Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção em Reabilitação / 002 - Confecção, Manutenção e Adaptação de OPM Auxiliares de Locomoção e Ortopédicas; Alterar Idade Mínima: 0 meses; Alterar Idade Máxima: 130 anos; | |
| 07.01.03.001-1 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO DE CONDUÇÃO ÓSSEA CONVENCIONAL TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.002-0 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO DE CONDUÇÃO ÓSSEA RETROAURICULAR TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.003-8 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.004-6 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO B | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.005-4 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO C | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.006-2 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.007-0 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO B | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.008-9 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO C | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.009-7 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.010-0 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO B | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.011-9 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO C | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.012-7 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.013-5 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO B | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.014-3 - APARELHO DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO C | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.015-1 - MOLDE AURICULAR (REPOSIÇÃO) | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.016-0 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO DE CONDUÇÃO ÓSSEA CONVENCIONAL TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.017-8 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO DE CONDUÇÃO ÓSSEA RETROAURICULAR TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.018-6 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.019-4 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO B | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.020-8 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO C | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.021-6 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.022-4 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO B | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.023-2 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO C | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.024-0 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.025-9 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO B | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.026-7 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO C | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.027-5 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO A | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.028-3 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO B | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.029-1 - REPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO C | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.03.030-5 - MANUTENÇÃO/ ADAPTAÇÃO DE OPM AUDITIVA | Alterar Idade Mínima: 0 meses; Alterar Idade Máxima: 130 anos; |
| 07.01.03.032-1 - SISTEMA DE FREQUÊNCIA MODULADA PESSOAL | Excluir habilitação: 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade; 22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade; 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Modalidade Auditiva; |
| 07.01.04.014-9 - ADAPTAÇÃO DE OPM OFTALMOLÓGICA | Alterar Idade Mínima: 0 meses; Alterar Idade Máxima: 130 anos; |
| 07.01.04.015-7 - MANUTENÇÃO DE OPM OFTALMOLÓGICA | Alterar Idade Mínima: 0 meses; Alterar Idade Máxima: 130 anos; |
ANEXO VII
PROCEDIMENTOS SEM GERAÇÃO DE CRÉDITO EM ESTABELECIMENTOS HABILITADOS NA TEA
| CÓDIGO | NOME DO PROCEDIMENTO |
| 01.01.01.002-8 | Atividade Educativa / Orientação em Grupo na Atenção Especializada |
| 02.11.03.001-5 | Avaliação Cinemática e de Parâmetros Lineares |
| 02.11.03.002-3 | Avaliação Cinética, Cinemática e de Parâmetros Lineares |
| 02.11.03.003-1 | Avaliação de Equilíbrio Estático em Placa de Forca |
| 02.11.03.004-0 | Avaliação de Função e Mecânica Respiratória |
| 02.11.03.005-8 | Avaliação de Função e Mecanica Respiratoria c/ Transdutores Microprocessados |
| 02.11.03.006-6 | Avaliação de Movimento (Por Imagem) |
| 02.11.03.007-4 | Avaliação Funcional Muscular |
| 02.11.03.008-2 | Eletrodiagnóstico Cinético Funcional |
| 02.11.03.009-0 | Eletromiografia Dinâmica, Avaliação Cinética, Cinemática e de Parâmetros Lineares |
| 02.11.05.011-3 | Potencial Evocado Auditivo |
| 02.11.06.001-1 | Biometria Ultrassônica (Monocular) |
| 02.11.06.002-0 | Biomicroscopia de Fundo de Olho |
| 02.11.06.005-4 | Ceratometria |
| 02.11.06.007-0 | Eletro-Oculografia |
| 02.11.06.008-9 | Eletroretinografia |
| 02.11.06.010-0 | Fundoscopia |
| 02.11.06.012-7 | Mapeamento de Retina |
| 02.11.06.015-1 | Potencial de Acuidade Visual |
| 02.11.06.016-0 | Potencial Visual Evocado |
| 02.11.06.021-6 | Teste de Schirmer |
| 02.11.06.022-4 | Teste de Visão de Cores |
| 02.11.06.023-2 | Teste Ortóptico |
| 02.11.06.025-9 | Tonometria |
| 02.11.07.001-7 | Análise Acústica da Voz por Meio de Laboratório de Voz |
| 02.11.07.002-5 | Audiometria de Reforço Visual (Via Aérea / Óssea) |
| 02.11.07.003-3 | Audiometria em Campo Livre |
| 02.11.07.004-1 | Audiometria Tonal Limiar (Via Aérea / Óssea) |
| 02.11.07.005-0 | Avaliação Auditiva Comportamental |
| 02.11.07.006-8 | Avaliação de Linguagem Escrita / Leitura |
| 02.11.07.007-6 | Avaliação de Linguagem Oral |
| 02.11.07.008-4 | Avaliação Miofuncional de Sistema Estomatognatico |
| 02.11.07.009-2 | Avaliação p/ Diagnostico de Deficiência Auditiva |
| 02.11.07.010-6 | Avaliação p/ Diagnostico Diferencial de Deficiência Auditiva |
| 02.11.07.011-4 | Avaliação Vocal |
| 02.11.07.014-9 | Emissões Otoacusticas Evocadas p/ Triagem Auditiva |
| 02.11.07.015-7 | Estudo de Emissões Otoacusticas Evocadas Transitórias e Produtos de Distorção (EOA) |
| 02.11.07.016-5 | Estudo Topodiagnóstico da Paralisia Facial |
| 02.11.07.017-3 | Exame de Organização Perceptiva |
| 02.11.07.018-1 | Exame Neuropsicomotor Evolutivo |
| 02.11.07.019-0 | Gustometria |
| 02.11.07.020-3 | Imitanciometria |
| 02.11.07.021-1 | Logoaudiometria (LDV-IRF-LRF) |
| 02.11.07.022-0 | Olfatometria |
| 02.11.07.023-8 | Pesquisa de Fistula Perilinfatica |
| 02.11.07.024-6 | Pesquisa de Ganho de Inserção |
| 02.11.07.025-4 | Pesquisa de Pares Cranianos |
| 02.11.07.026-2 | Potencial Evocado Auditivo de Curta Média e Longa Latência |
| 02.11.07.027-0 | Potencial Evocado Auditivo p/ Triagem Auditiva |
| 02.11.07.028-9 | Prova de Função Tubária |
| 02.11.07.029-7 | Reavaliação Diagnóstica de Deficiência Auditiva em Paciente Maior de 3 Anos |
| 02.11.07.030-0 | Reavaliação Diagnóstica de Deficiência Auditiva em Paciente Menor de 3 Anos |
| 02.11.07.031-9 | Seleção e Verificação de Benefício do AASI |
| 02.11.07.032-7 | Testes Acumetricos (Diapasão) |
| 02.11.07.033-5 | Testes Auditivos Supraliminares |
| 02.11.07.034-3 | Testes de Processamento Auditivo |
| 02.11.07.035-1 | Testes Vestibulares / Otoneurologicos |
| 02.11.10.001-3 | Aplicação de Teste p/ Psicodiagnostico |
| 03.01.01.004-8 | Consulta de Profissionais de Nível Superior na Atenção Especializada (Exceto Médico) |
| 03.01.01.007-2 | Consulta Medica em Atenção Especializada |
| 03.01.04.003-6 | Terapia em Grupo |
| 03.01.04.004-4 | Terapia Individual |
| 03.01.06.010-0 | Atendimento Ortopédico com Imobilização Provisória |
| 03.01.07.002-4 | Acompanhamento de Paciente em Reabilitação em Comunicação Alternativa |
| 03.01.07.003-2 | Acompanhamento de Paciente com Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) Uni/Bilateral |
| 03.01.07.004-0 | Acompanhamento Neuropsicologico de Paciente em Reabilitação |
| 03.01.07.005-9 | Acompanhamento Psicopedagógico de Paciente em Reabilitação |
| 03.01.07.006-7 | Atendimento / Acompanhamento em Reabilitação nas Múltiplas Deficiências |
| 03.01.07.007-5 | Atendimento / Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor |
| 03.01.07.008-3 | Atendimento em Oficina Terapêutica I p/ Portador de Necessidades Especiais (Por Oficina) |
| 03.01.07.009-1 | Atendimento em Oficina Terapêutica II p/ Portador de Necessidades Especiais (Por Oficina) |
| 03.01.07.010-5 | Atendimento/Acompanhamento Intensivo de Paciente em Reabilitação Física (1 Turno Paciente-Dia - 15 Atendimentos-Mês) |
| 03.01.07.011-3 | Terapia Fonoaudiológica Individual |
| 03.01.07.012-1 | Tratamento Intensivo de Paciente em Reabilitação Física (1 Turno Paciente- Dia - 20 Atendimentos-Mês) |
| 03.01.07.013-0 | Tratamento Intensivo de Paciente em Reabilitação Física (2 Turnos Paciente-Dia - 20 Atendimentos-Mês) |
| 03.01.07.014-8 | Treino de Orientação e Mobilidade |
| 03.01.07.015-6 | Avaliação Multiprofissional em Deficiência Visual |
| 03.01.07.016-4 | Atendimento/Acompanhamento em Reabilitação Visual |
| 03.01.07.029-6 | Estimulação precoce relacionada ao neurodesenvolvimento na Atenção Especializada |
| 03.01.07.030-0 | Atendimento de familiares, cuidadores e/ou acompanhantes de pessoas com deficiência nos Serviços de Reabilitação da Atenção Especializada |
| 03.01.08.016-0 | Atendimento em Psicoterapia de Grupo |
| 03.01.10.006-3 | Cuidados c/ Estomas |
| 03.02.03.001-8 | Atendimento Fisioterapêutico em Pacientes com Alterações Oculomotoras Centrais c/ Comprometimento Sistêmico |
| 03.02.03.002-6 | Atendimento Fisioterapêutico em Paciente Com Alterações Oculomotoras Periféricas |
| 03.02.04.001-3 | Atendimento Fisioterapêutico em Paciente c/ Transtorno Respiratório c/ Complicações Sistêmicas |
| 03.02.04.002-1 | Atendimento Fisioterapêutico em Paciente c/ Transtorno Respiratório s/ Complicações Sistêmicas |
| 03.02.04.004-8 | Atendimento Fisioterapêutico em Paciente Pré/Pós Cirurgia Cardiovascular |
| 03.02.04.005-6 | Atendimento Fisioterapêutico nas Disfunções Vasculares Periféricas |
| 03.02.05.001-9 | Atendimento Fisioterapêutico em Pacientes no Pré e Pós-Operatório Nas Disfunções Músculo Esqueléticas |
| 03.02.05.002-7 | Atendimento Fisioterapêutico Nas Alterações Motoras |
| 03.02.06.001-4 | Atendimento Fisioterapêutico em Paciente c/ Distúrbios Neuro-Cinético-Funcionais s/ Complicações Sistêmicas |
| 03.02.06.002-2 | Atendimento Fisioterapêutico em Pacientes c/ Distúrbios Neuro-Cinético-Funcionais c/ Complicações Sistêmicas |
| 03.02.06.003-0 | Atendimento Fisioterapêutico Nas Desordens do Desenvolvimento Neuro Motor |
| 03.02.06.004-9 | Atendimento Fisioterapêutico em Paciente c/ Comprometimento Cognitivo |
| 03.02.06.005-7 | Atendimento Fisioterapêutico em Paciente no Pré/Pós-Operatório de Neurocirurgia |
| 03.03.09.007-3 | Revisão c/ Troca de Aparelho Gessado em Membro Inferior |
| 03.03.09.008-1 | Revisão c/ Imobilização Não Gessada em Lesão da Coluna Vertebral |
| 03.03.09.009-0 | Revisão c/ Troca de Aparelho Gessado em Membro Superior |
| 03.03.09.011-1 | Revisão c/ Troca de Aparelho Gessado em Lesão da Coluna Vertebral |
| 03.03.09.012-0 | Tratamento Conservador de Fratura na Cintura Escapular (c/ Imobilização) |
| 03.03.09.014-6 | Tratamento Conservador de Fratura de Costelas |
| 03.03.09.015-4 | Tratamento Conservador de Fratura de Punho Com Luva Gessada |
| 03.03.09.016-2 | Tratamento Conservador de Fratura de Osso Metacarpico |
| 03.03.09.018-9 | Tratamento Conservador de Fratura do Esterno |
| 03.03.09.020-0 | Tratamento Conservador de Fratura em Membro Inferior c/ Imobilização |
| 03.03.09.021-9 | Tratamento Conservador de Lesão da Coluna Cervical c/ Imobilização |
| 03.03.09.022-7 | Tratamento Conservador de Fratura em Membro Superior c/ Imobilização |
| 03.03.09.025-1 | Tratamento Conservador de Lesão de Coluna Toraco-Lombo-Sacra c/ Imobilização |
| 03.03.09.026-0 | Tratamento Conservador de Lesão de Mecanismo Extensor dos Dedos |
| 03.03.09.028-6 | Tratamento Conservador de Lesão Ligamentar em Membro c/ Imobilização |
| 03.09.05.001-4 | Sessão de Acupuntura Aplicação de Ventosas / Moxa |
| 03.09.05.002-2 | Sessão de Acupuntura com Inserção de Agulhas |
| 03.09.05.003-0 | Sessão de Eletroestimulação |