PORTARIA Nº 1.096, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)

Inclui procedimento na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores mensais relativos aos procedimentos de que trata o "caput" aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde-RTS com vistas a implantar as disposições desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da competência seguinte a da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO INCLUSÃO DE PROCEDIMENTO

Procedimento:	02.07.03.005-7 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA MULTIPARAMÉTRICA DA PRÓSTATA
Descrição:	CONSISTE EM EXAME DE IMAGEM POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA QUE COMBINA VÁRIAS SEQUÊNCIAS DE IMAGEM, INCLUINDO IMAGENS PONDERADAS EM T1, IMAGENS PONDERADAS EM T2 E IMAGENS PONDERADAS EM DIFUSÃO (DWI), ENTRE OUTRAS, PARA FORNECER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PRÓSTATA COM A FINALIDADE DE CONFIRMAR A SUSPEITA DE CÂNCER.
Modalidade de atendimento:	01 - Ambulatorial 02 - Hospitalar 03 - Hospital Dia
Complexidade:	Alta Complexidade
Financiamento:	Média e Alta Complexidade (MAC)
Instrumento de Registro:	02-BPA (Individualizado) 04-AIH (Proc. Especial)
Sexo:	Masculino
Quantidade Máxima:	1
Idade Mínima	0 meses
Idade Máxima:	130 anos
Atributos Complementares:	009-Exige CNS, 005-0Admite liberação de quantidade na AIH
Serviço Ambulatorial:	R$ 268,75
Total Ambulatorial:	R$ 268,75
Serviço Hospitalar (SH)	R$ 268,75
Serviço Profissional (SP)	R$ 0,00
Total Hospitalar	R$ 268,75
CID:	C61- Neoplasia maligna da próstata D07.5-Próstata
CBO:	225320 - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem
Serviço Classificação:	121 - 004 Ressonância magnética (Diagnóstico por imagem) 121 - 010 Ressonância magnética por telemedicina (Diagnóstico por imagem)
Renases:	076 - Diagnóstico por imagem

ANEXO II

EXCLUDÊNCIA

PROCEDIMENTOS EXCLUDENTES

Procedimento:

02.07.03.005-7 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA MULTIPARAMÉTRICA DA PRÓSTATA

02.07.03.002-2 - RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 236, de 13-12-2023, Seção 1, pág. 184, com incorreção no original.