PORTARIA SAES/MS Nº 1.493, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica n° 8/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014711/2024-78, resolve:

1º. Fica substituída a responsável técnica da equipe de transplante autorizada pelo art. 11 da Portaria SAES/MS nº 214, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 06 de março de 2023, Seção 1, página 222, pelo que se segue:

Nº do SNT: 1 21 14 RS 04

I - responsável técnico: Erica Marquardt Lämmerhirt Ottoni, Hematologia e Hemoterapia, CRM 31154

Parágrafo único. Claudia Caceres Astigarraga, hematologista e hemoterapeuta, CRM 21303-RS passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR