PORTARIA SAES/MS Nº 1.555, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Tipo I.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições.

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando, o Ofício nº 006/2024 - SES-CRS-GC, de 01 de março de 2024, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, pleiteando a desabilitação de leitos de UTI adulto tipo I;

Considerando o Ofício nº 0749/23/GS de 13 de julho de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente, solicitando a desabilitação dos leitos de UTI adulto tipo I do Hospital São José;

Considerando a Deliberação CIB/SP Nº 24, de 23 de fevereiro de 2024, que homologa a desabilitação de 06 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto tipo I (código 26.96), no Hospital São José, CNES 2080729; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.031341/2024-33, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, Tipo I, do estabelecimento relacionado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILTON PEREIRA JÚNIOR

ANEXO

DESABILITAÇÃO DE LEITOS DE UTI TIPO I
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº LEITOS A DESABILITAR	TOTAL DE LEITOS REMANESCENTES	PORTARIA DE HABILITAÇÃO E CUSTEIO
SP	355100	SÃO VICENTE	HOSPITAL SÃO JOSÉ SÃO VICENTE	2080729	MUNICIPAL	26.96 UTI I ADULTO	6	0	N/A - OF GS Nº 4407/2008