PORTARIA SAES/MS Nº 1.637, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Tipo II.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando, o Ofício nº 013/2024 - SES-CRS-GC, de 04 de abril de 2024, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, pleiteando a desabilitação de leitos de UTI adulto e pediátrico;

Considerando a Deliberação CIB/SP nº 34, de 28 de março de 2024, que homologa a desabilitação de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto tipo II (código 26.01) e 02 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica tipo II (código 26.03) da Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto - Hospital Infante D Henrique, CNES 2097613; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.049343/2024-89, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, Tipo II, do estabelecimento relacionado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº LEITOS A DESABILITAR	TOTAL DE LEITOS REMANESCENTES	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	CUSTEIO/ANO
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	HOSPITAL INFANTE D. HENRIQUE - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2097613	MUNICIPAL	26.01 UTI II ADULTO	20	1	PT/SAS 279 DE 08/07/1999	R$ -
						26.03 UTI II PEDIÁTRICA	2	1	PT/SAS 279 DE 08/07/1999	R$ -