PORTARIA SAES/MS Nº 1.675, DE 14 DE MAIO DE 2024

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 17/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.116243/2023-94; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 8º da Portaria SAES/MS nº 704, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 5 de outubro de 2022, seção 1, página 161, pelo que se segue:

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 1 11 10 SC 08

I - responsável técnico: Jayme Pichler Von Tennenberg Wendhausen, oftalmologista, CRM 18778 - CE.

Parágrafo único. Ricardo Alexandre Stock, oftalmologista, CRM 9540 - SC, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 2º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 7º da Portaria SAES/MS nº 800, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 25 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 85 a 86, pelo que se segue:

BAHIA

Nº do SNT: 1 21 23 BA 02

I - responsável técnica: Suéllen Riccio Simões, hematologista e hepatologista, CRM 25291 - BA.

Parágrafo único. Jairo José do Nascimento Sobrinho, hematologista e hemoterapeuta, CRM 11529 - BA, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 3º Fica substituído o responsável da equipe de transplante habilitada pela Portaria SAES/MS nº 704, de 29 de setembro de 2022, art. 8º, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 5 de outubro de 2022, Seção 1, páginas 160 e 161, o membro a seguir:

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 1 11 10 SC 08

I - responsável técnico: Jayme Pichler Von Tennenberg Wendhausen, oftalmologista, CRM 18778 - SC.

Parágrafo único. Ricardo Alexandre Stock, oftalmologista, CRM 9540 - SC, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA