Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 1.825, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em otorrinolaringologia.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria GM/MS n° 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), doravante denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1640/2024, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do PMAE;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada; e
Considerando que as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) são um conjunto de procedimentos e tecnologias de cuidado necessários a uma atenção oportuna e com qualidade, integrados para concluir uma etapa na linha de cuidado ou na condução de agravos específicos de rápida resolução, de diagnóstico ou de tratamento, resolve:
CAPÍTULO I
DAS INCLUSÕES DE SUBGRUPOS E FORMAS DE ORGANIZAÇÃO
Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, os Subgrupo 04: Atenção em Otorrinolaringologia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Otorrinolaringologia.
Art. 2º O registro da produção dos procedimentos do Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 04: Atenção em Otorrinolaringologia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Otorrinolaringologia, deverá ser realizado no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), por meio do instrumento de registro Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), inserindo-se o código do seu procedimento principal e os respectivos procedimentos secundários realizados, para fins do monitoramento, avaliação e controle no âmbito do PMAE.
CAPÍTULO II
DAS INCLUSÕES DE PROCEDIMENTOS
Art. 3° Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 04: Atenção em Otorrinolaringologia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Otorrinolaringologia, os procedimentos com os seus respectivos atributos e regras condicionadas, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 4° Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos nos procedimentos relacionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 5° Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos do SUS, as compatibilidades do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) (Compatível), conforme Anexo III desta Portaria.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 6º Para fins de monitoramento da implementação dos compromissos do Plano de Ação Regional (PAR), previsto no Art. 16 da Portaria GM/MS n° 3.492/2024, será considerado o objetivo de ampliação do acesso previsto no inciso I do art.2° da mesma Portaria, incluindo a apuração da expansão do acesso na atenção ambulatorial especializada monitorados pelo SIA.
Art. 7° Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme previsto nesta Portaria.
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS na competência seguinte à data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO I
PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS
| PROCEDIMENTO | 09.04.01.001-5 -OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO |
| Descrição | FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, AUDIOMETRIA TONAL E VOCAL E IMITANCIOMETRIA. |
| Instrumento de Registro | APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade de Atendimento | Ambulatorial |
| Complexidade | Média Complexidade |
| Tipo de Financiamento | FAEC |
| Sexo | Ambos |
| Idade mínima | 0 mês |
| Idade máxima | 130 anos |
| Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 100,00 |
| Total do Serviço Ambulatorial | R$ 100,00 |
| CID-10 | H60 - Otite Externa H61 - Outros Transtornos do Ouvido Externo H62 - Transtornos do Ouvido Externo em Doenças Classificadas em Outra Parte H65 - Otite Média Não-supurativa H66 - Otite Média Supurativa e as Não Especificadas |
| H67 - Otite Média em Doenças Classificadas em Outra Parte H68 - Salpingite e Obstrução da Trompa de Eustáquio H69 - Outros Transtornos da Trompa de Eustáquio H70 - Mastoidite e Afecções Correlatas | |
| H71 - Colesteatoma do Ouvido Médio H72 - Perfuração da Membrana do Tímpano H73 - Outros Transtornos da Membrana do Tímpano H74 - Outros Transtornos do Ouvido Médio e da Mastóide H75 - Outros Transtornos do Ouvido Médio e da Mastóide em Doenças Classificadas em Outra Parte | |
| H80 - Otosclerose H81 - Transtornos da Função Vestibular H82 - Síndromes Vertiginosas em Doenças Classificadas em Outra Parte H83 - Outros Transtornos do Ouvido Interno H90 - Perda de Audição Por Transtorno de Condução Eou Neuro-sensorial | |
| H91 - Outras Perdas de Audição H92 - Otalgia e Secreção Auditiva H93 - Outros Transtornos do Ouvido Não Classificados em Outra Parte H94 - Outros Transtornos do Ouvido em Doenças Classificadas em Outra Parte H95 - Transtornos do Ouvido e da Apófise Mastóide Pós-procedimentos, Não Classificados em Outra Parte | |
| Categoria CBO | 2231 - Médicos 2251 - Médicos Clínicos 2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas 2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica |
| Quantidade Máxima | 1 |
| Atributo Complementar | 009 - Exige CPF/CNS 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |
| Regra Condicionada | 0009 - CONDICIONA AOS SECUDÁRIOS A TEREM VALOR ZERADO 0011- CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC |
| Habilitação | 38.01 Programa Mais Acesso Especialistas |
| PROCEDIMENTO | 09.04.01.002-3 -OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO |
| Descrição | FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, AUDIOMETRIA TONAL E VOCAL, IMITANCIOMETRIA E POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO. |
| Instrumento de Registro | APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade de Atendimento | Ambulatorial |
| Complexidade | Média Complexidade |
| Tipo de Financiamento | FAEC |
| Sexo | Ambos |
| Idade mínima | 0 mês |
| Idade máxima | 130 anos |
| Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 150,00 |
| Total do Serviço Ambulatorial | R$ 150,00 |
| CID-10 | H60 - Otite Externa H61 - Outros Transtornos do Ouvido Externo H62 - Transtornos do Ouvido Externo em Doenças Classificadas em Outra Parte H65 - Otite Média Não-supurativa H66 - Otite Média Supurativa e as Não Especificadas |
| H67 - Otite Média em Doenças Classificadas em Outra Parte H68 - Salpingite e Obstrução da Trompa de Eustáquio H69 - Outros Transtornos da Trompa de Eustáquio H70 - Mastoidite e Afecções Correlatas H71 - Colesteatoma do Ouvido Médio | |
| H72 - Perfuração da Membrana do Tímpano H73 - Outros Transtornos da Membrana do Tímpano H74 - Outros Transtornos do Ouvido Médio e da Mastóide H75 - Outros Transtornos do Ouvido Médio e da Mastóide em Doenças Classificadas em Outra Parte | |
| H80 - Otosclerose H81 - Transtornos da Função Vestibular H82 - Síndromes Vertiginosas em Doenças Classificadas em Outra Parte H83 - Outros Transtornos do Ouvido Interno H90 - Perda de Audição Por Transtorno de Condução Eou Neuro-sensorial | |
| H91 - Outras Perdas de Audição H92 - Otalgia e Secreção Auditiva H93 - Outros Transtornos do Ouvido Não Classificados em Outra Parte H94 - Outros Transtornos do Ouvido em Doenças Classificadas em Outra Parte H95 - Transtornos do Ouvido e da Apófise Mastóide Pós-procedimentos, Não Classificados em Outra Parte | |
| Categoria CBO | 2231 - Médicos 2251 - Médicos Clínicos 2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas 2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica |
| Quantidade Máxima | 1 |
| Atributo Complementar | 009 - Exige CPF/CNS 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |
| Regra Condicionada | 0009 - CONDICIONA AOS SECUDÁRIOS A TEREM VALOR ZERADO 0011- CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC |
| Habilitação | 38.01 Programa Mais Acesso Especialistas |
| PROCEDIMENTO | 09.04.01.003-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE |
| Descrição | FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, VIDEOLARINGOSCOPIA E LARINGOSCOPIA. |
| Instrumento de Registro | APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade de Atendimento | Ambulatorial |
| Complexidade | Média Complexidade |
| Tipo de Financiamento | FAEC |
| Sexo | Ambos |
| Idade mínima | 0 mês |
| Idade máxima | 130 anos |
| Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 200,00 |
| Total do Serviço Ambulatorial | R$ 200,00 |
| CID-10 | J30 - Rinite Alérgica e Vasomotora J31 - Rinite, Nasofaringite e Faringite Crônicas J32 - Sinusite Crônica J33 - Pólipo Nasal J34 - Outros Transtornos do Nariz e Dos Seios Paranasais |
| J35 - Doenças Crônicas Das Amígdalas e Das Adenóides J36 - Abscesso Periamigdaliano J37 - Laringite e Laringotraqueíte Crônicas J38 - Doenças Das Cordas Vocais e da Laringe Não Classificadas em Outra Parte J39 - Outras Doenças Das Vias Aéreas Superiores | |
| Categoria CBO | 2231 - Médicos 2251 - Médicos Clínicos 2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas 2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica |
| Quantidade Máxima | 1 |
| Atributo Complementar | 009 - Exige CPF/CNS 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |
| Regra Condicionada | 0009 - CONDICIONA AOS SECUDÁRIOS A TEREM VALOR ZERADO 0011- CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC |
| Habilitação | 38.01 Programa Mais Acesso Especialistas |
ANEXO II
ALTERAÇOES DE ATRIBUTOS
| CÓDIGO | NOME | ALTERAÇÕES |
| 02.11.07.004-1 | AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) | Inclui Atributo Complementar: "053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)" |
| 02.11.07.020-3 | IMITANCIOMETRIA | Inclui Atributo Complementar: "053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)" |
| 02.11.05.011-3 | POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO | Inclui Instrumento de registro: APAC (secundário) Inclui Atributo Complementar: "053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)" |
| 02.09.04.004-1 | VIDEOLARINGOSCOPIA | Inclui Instrumento de registro: APAC (secundário) Inclui Atributo Complementar: "053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)" Inclui Atributo Complementar: "009 - Exige CPF/CNS" |
| 02.09.04.002-5 | LARINGOSCOPIA | Inclui Instrumento de registro: APAC (secundário) Inclui Atributo Complementar: "053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)" Inclui Atributo Complementar: "009 - Exige CPF/CNS" |
ANEXO III
COMPATIBILIDADES
| PROCEDIMENTOS | COMPATIBILIDADES | QUANTIDADE |
| 09.04.01.001-5-OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.11.07.004-1 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) 02.11.07.020-3 - IMITANCIOMETRIA | 2 X X |
| 09.04.01.002-3 -OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | 03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.11.07.004-1 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) 02.11.07.020-3 - IMITANCIOMETRIA 02.11.05.011-3 - POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO | 2 X X X |
| 09.04.01.003-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASORAFINGE E DE OROFARINGE | 03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.09.04.004-1 VIDEOLARINGOSCOPIA 02.09.04.002-5 - LARINGOSCOPIA | 2 X X |