Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 1.831, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 27/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.077869/2024-59; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
CEARÁ
Nº do SNT: 2 11 00 CE 02 |
I - denominação: Prontoclínica de Fortaleza LTDA |
II - CNPJ: 00.939.414/0001-80 |
III - CNES: 2562472 |
IV - endereço: Avenida João Pessoa, nº 4.408, Bairro: Damas, Fortaleza/CE, CEP: 60.425-812. |
Nº do SNT: 2 11 06 CE 01 |
I - denominação: CCO Centro Cearense de Oftalmologia |
II - CNPJ: 02.572.726/0001-24 |
III - CNES: 3051803 |
IV - endereço: Rua Ildefonso albano, nº 1373, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000. |
Nº do SNT: 2 11 10 CE 02 |
I - denominação: Clínica Provison Especialidades Medicas - Clínica Oftalmológica Hyder Carneiro Ltda ME |
II - CNPJ: 07.192.123/0001-10 |
III - CNES: 2561239 |
IV - endereço: Rua Tiburcio Cavalcante, nº 1904, Bairro: Aldeota, Fotaleza/CE, CEP: 60125-100. |
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
RIO DE JANEIRO
Nº do SNT: 2 02 10 RJ 03 |
I - denominação: Hospital Quinta Dor - Rede Dor São Luiz SA |
II - CNPJ: 06.047.087/0010-20 |
III - CNES: 3034984 |
IV - endereço: Rua Almirante Baltazar, nº 383, Bairro: São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.941-150. |
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE RENAL: 24.08
RIO DE JANEIRO
Nº do SNT: 2 01 10 RJ 02 |
I - denominação: Hospital Quinta Dor - Rede Dor São Luiz SA |
II - CNPJ: 06.047.087/0010-20 |
III - CNES: 3034984 |
IV - endereço: Rua Almirante Baltazar, nº 383, Bairro: São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.941-150. |
Nº do SNT: 2 01 18 RJ 01 |
I - denominação: Hospital Copa Star - Rede Dor São Luiz S A |
II - CNPJ: 06.047.087/0026-97 |
III - CNES: 9065946 |
IV - endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 700, Bairro: Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.031-012. |
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
CEARÁ
Nº do SNT: 1 11 06 CE 03 |
I - responsável técnico: Jailton Vieira Silva, oftalmologista, CRM 5622-CE; |
II - membro: Francisco Nepomuceno Neto, oftalmologista, CRM 12652-CE. |
Nº do SNT: 1 11 06 CE 01 |
I - responsável técnico: Giuliano Veras Pinto Pires, oftalmologista, CRM 10030-CE; |
II - membro: Roberto Briand Cavalcante Junior, oftalmologista, CRM 9732-CE; |
III - membro: João Crispim Moraes Lima, oftalmologista, CRM 11222-CE; |
IV - membro: Pedro Veras Franco, oftalmologista, CRM 11222-CE; |
V - membro: Francisco Nepomuceno Neto, oftalmologista, CRM 12652-CE; |
VI - membro: Lúcio de Vieira Leite Maranhão, oftalmologista, CRM 15656-CE. |
Nº do SNT: 1 11 10 CE 02 |
I - responsável técnico: Dacio Carvalho Costa, oftalmologista, CRM 8699 - CE; |
II - membro: Francisco Edison Andrade Costa, oftalmologista, CRM 2214 - CE; |
III - membro: Isa Ferreira Gomes Barreto, oftalmologista, CRM 15107 - CE. |
Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
RIO DE JANEIRO
Nº do SNT: 1 02 10 RJ 12 |
I - responsável técnico: Lucio Filgueiras Pacheco Moreira, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 597798 - RJ; |
II - membro: Elizabeth Balbi, hepatologista, CRM 576939 - RJ; |
III - membro: Lucio Jose Auler de Faria, anestesiologista, CRM 668877 - RJ; |
IV - membro: Daniele Pestana Marques de Azevedo, pediatra, CRM 775878 - RJ; |
V - membro: Gustavo Guimarães Torres, anestesiologista, CRM 1071823 - RJ; |
VI - membro: Joyce Roma Lucas de Silva, gastroenterologista, CRM 752452 - RJ; |
VII - membro: Laura Cristina Machado Pinto, hepatologista, CRM 755770 - RJ; |
VIII - membro: Lívia Barroso Victor Bianchine de Moura, gastroenterologista e hepatologista, CRM 920452 - RJ; |
IX - membro: Lucas Demetrio Domingues de Souza, cirurgião geral, CRM 856215 - RJ; |
X - membro: Lucca Jaeger Martins, cirurgião geral, CRM 1096923 - RJ |
XI - membro: Luciana Pereira Carius, hepatologista, CRM 781266 - RJ; |
XII - membro: Marcela Arruda Saboia Nogueira dos Santos, cirurgiã geral, CRM 964735 - RJ; |
XIII - membro: Marcia Halpern, infectologista, CRM 538850 - RJ; |
XIV - membro: Mariana Conti Sampaio Schul, pediatra, CRM 931632 - RJ; |
XV - membro: Renata Marcolino Nogueira, cirurgiã geral, CRM 1119885 - RJ; |
XVI - membro: Renato Toledo Maciel, anestesiologista, CRM 760803 - RJ; |
XVII - membro: Thiago Pereira Bellinha, cirurgião geral, CRM 865079 - RJ; |
XVIII - membro: Victor Hugo Ribeiro Vieira, cirurgião geral, CRM 968200 - RJ. |
XIX - membro: Matheus Oliveira Bastos, infectologista, CRM 1156845 - RJ; |
XX - membro: Thaís Dias Vieira Paradelas, gastroenterologista, CRM 1065513 - RJ; |
XXI - membro: Camila Marques de Alcantara Barreto, gastroenterologista, CRM 871087 - RJ. |
Art. 6º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
RIO DE JANEIRO
Nº do SNT: 1 01 10 RJ 11 |
I - responsável técnico: Elizabeth Regina Maccariello, nefrologista, CRM 502154 - RJ; |
II - membro: Onofre de Oliveira Barros Junior, nefrologista, CRM 8286454 - RJ; |
III - membro: José Alexandre Pereira Pedrosa, urologista, CRM 807680 - RJ; |
IV - membro: Helio Bonomo Junior, nefrologista, CRM 667030 - RJ; |
V - membro: Marcela Arruda Saboia Nogueira dos Santos, cirurgiã geral, CRM 964735 - RJ; |
VI - membro: Eduardo Rocha, nefrologista, CRM 478145 - RJ; |
VII - membro: Tiago Ribeiro Lemos, nefrologista, CRM 871893 - RJ; |
VIII - membro: Lucio Filgueiras Pacheco Moreira, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 597798 - RJ; |
IX - membro: Lucas Demetrio Domingues de Souza, cirurgião geral, CRM 856215 - RJ; |
X - membro: Regina Helena Lemos Leite Novaes, pediatra, CRM 405270 - RJ; |
XI - membro: Talita Mourão Chaves Corriça Loyola, nefrologista, CRM 869147 - RJ; |
XII - membro: Rodrigo Augusto Raymundo Silva, cirurgião geral, CRM 749613 - RJ. |
Art. 7º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.