Portaria SAES/MS Nº 2.012, DE 23 DE agosto DE 2024

Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Fica atualizado o Serviço 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal na tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo a esta Portaria.

§1º Fica atualizado o nome do serviço para Atenção Especializada à Saúde Bucal;

§2º Ficam incluídas as classificações 008 - Odontopediatria, 009 - Disfunção temporomandibular, 010 - Estomatologia, 011 - Implantodontia, 012 - Odontogeriatria, 013 - Ortodontia, 014 - Prótese Dentária, 015 - Radiologia odontológica e Imaginologia, 016 - Acupuntura em Odontologia, 017 - Ortopedia funcional dos maxilares e 018 - Odontologia hospitalar.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias para adequar o CNES com vistas à implantar as alterações definidas nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte a da sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

TABELA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO

SERVIÇO ESPECIALIZADO	CLASSIFICAÇÃO	OCUPAÇÕES MÍNIMAS (CBO)
114 - Atenção Especializada à Saúde Bucal	001 - Dentística	2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra
	002 - Endodontia	2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista
	003 - Periodontia Clínica	2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista
	004 - Moldagem / Manutenção	2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-56 - Cirurgião Dentista Protesista
	005 - Cirurgia Oral	2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra
	006 - Cirurgia Bucomaxilofacial	2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra ou 2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista ou 2232-56 Cirurgião Dentista Protesista ou 2232-68 Cirurgião Dentista Traumatologista Bucomaxilofacial
	007 - Atendimento à Pessoa com Deficiência	2232* - Cirurgiões-Dentistas
	008 - Odontopediatria	2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra
	009 - Disfunção temporomandibular	2232-84 - Cirurgião Dentista Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial
	010 - Estomatologia	2232-20 - Cirurgião Dentista Estomatologista
	011 - Implantodontia	2232-24 - Cirurgião Dentista Implantodontista
	012 - Odontogeriatria	2232-28 - Cirurgião Dentista Odontogeriatra
	013 - Ortodontia	2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista
	014 - Prótese Dentária	2232-56 - Cirurgião Dentista Protesista
	015 - Radiologia odontológica e Imaginologia	2232-60 - Cirurgião Dentista Radiologista
	016 - Acupuntura na odontologia	2232* - Cirurgiões-Dentistas
	017 - Ortopedia funcional dos maxilares	2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista
	018 - Odontologia hospitalar	2232* - Cirurgiões-Dentistas