Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Portaria SAES/MS Nº 2.012, DE 23 DE agosto DE 2024

Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Fica atualizado o Serviço 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal na tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo a esta Portaria.

§1º Fica atualizado o nome do serviço para Atenção Especializada à Saúde Bucal;

§2º Ficam incluídas as classificações 008 - Odontopediatria, 009 - Disfunção temporomandibular, 010 - Estomatologia, 011 - Implantodontia, 012 - Odontogeriatria, 013 - Ortodontia, 014 - Prótese Dentária, 015 - Radiologia odontológica e Imaginologia, 016 - Acupuntura em Odontologia, 017 - Ortopedia funcional dos maxilares e 018 - Odontologia hospitalar.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias para adequar o CNES com vistas à implantar as alterações definidas nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte a da sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

TABELA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO

SERVIÇO ESPECIALIZADO CLASSIFICAÇÃO OCUPAÇÕES MÍNIMAS (CBO)
114 - Atenção Especializada à Saúde Bucal 001 - Dentística 2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra
002 - Endodontia 2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista
003 - Periodontia Clínica 2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista
004 - Moldagem / Manutenção 2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-56 - Cirurgião Dentista Protesista
005 - Cirurgia Oral 2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra
006 - Cirurgia Bucomaxilofacial 2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra ou 2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista ou 2232-56 Cirurgião Dentista Protesista ou 2232-68 Cirurgião Dentista Traumatologista Bucomaxilofacial
007 - Atendimento à Pessoa com Deficiência 2232* - Cirurgiões-Dentistas
008 - Odontopediatria 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra
009 - Disfunção temporomandibular 2232-84 - Cirurgião Dentista Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial
010 - Estomatologia 2232-20 - Cirurgião Dentista Estomatologista
011 - Implantodontia 2232-24 - Cirurgião Dentista Implantodontista
012 - Odontogeriatria 2232-28 - Cirurgião Dentista Odontogeriatra
013 - Ortodontia 2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista
014 - Prótese Dentária 2232-56 - Cirurgião Dentista Protesista
015 - Radiologia odontológica e Imaginologia 2232-60 - Cirurgião Dentista Radiologista
016 - Acupuntura na odontologia 2232* - Cirurgiões-Dentistas
017 - Ortopedia funcional dos maxilares 2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista
018 - Odontologia hospitalar 2232* - Cirurgiões-Dentistas
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde