Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica atualizado o Serviço 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal na tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo a esta Portaria.
§1º Fica atualizado o nome do serviço para Atenção Especializada à Saúde Bucal;
§2º Ficam incluídas as classificações 008 - Odontopediatria, 009 - Disfunção temporomandibular, 010 - Estomatologia, 011 - Implantodontia, 012 - Odontogeriatria, 013 - Ortodontia, 014 - Prótese Dentária, 015 - Radiologia odontológica e Imaginologia, 016 - Acupuntura em Odontologia, 017 - Ortopedia funcional dos maxilares e 018 - Odontologia hospitalar.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias para adequar o CNES com vistas à implantar as alterações definidas nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte a da sua publicação.
ANEXO
TABELA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO
SERVIÇO ESPECIALIZADO | CLASSIFICAÇÃO | OCUPAÇÕES MÍNIMAS (CBO) |
114 - Atenção Especializada à Saúde Bucal | 001 - Dentística | 2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra |
002 - Endodontia | 2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista | |
003 - Periodontia Clínica | 2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista | |
004 - Moldagem / Manutenção | 2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-56 - Cirurgião Dentista Protesista | |
005 - Cirurgia Oral | 2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra | |
006 - Cirurgia Bucomaxilofacial | 2232-08 - Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-12 - Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra ou 2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-48 - Cirurgião Dentista Periodontista ou 2232-56 Cirurgião Dentista Protesista ou 2232-68 Cirurgião Dentista Traumatologista Bucomaxilofacial | |
007 - Atendimento à Pessoa com Deficiência | 2232* - Cirurgiões-Dentistas | |
008 - Odontopediatria | 2232-36 - Cirurgião Dentista Odontopediatra | |
009 - Disfunção temporomandibular | 2232-84 - Cirurgião Dentista Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial | |
010 - Estomatologia | 2232-20 - Cirurgião Dentista Estomatologista | |
011 - Implantodontia | 2232-24 - Cirurgião Dentista Implantodontista | |
012 - Odontogeriatria | 2232-28 - Cirurgião Dentista Odontogeriatra | |
013 - Ortodontia | 2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista | |
014 - Prótese Dentária | 2232-56 - Cirurgião Dentista Protesista | |
015 - Radiologia odontológica e Imaginologia | 2232-60 - Cirurgião Dentista Radiologista | |
016 - Acupuntura na odontologia | 2232* - Cirurgiões-Dentistas | |
017 - Ortopedia funcional dos maxilares | 2232-40 - Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista | |
018 - Odontologia hospitalar | 2232* - Cirurgiões-Dentistas |