PORTARIA SAES/MS Nº 2.027, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 13.770, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer;

Considerando a Portaria GM/MS nº 127, de 13 de fevereiro de 2023, que instituiu a estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 553, de 10 de julho de 2023, que habilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.079, de 06 de dezembro de 2023, que habilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando as Resoluções CIB dos Estados do MG, SC e SP que estabeleceram a meta física e financeira de cada hospital de seu território, constantes no NUP/SEI nº 25000.009366/2023-70, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para suspender a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações Hospitalares do SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	TIPO DE HABILITAÇÃO (CÓDIGO DO CNES)	DESABILITAR TIPO DE HABILITAÇÃO (Descrição)
MG	313130	IPATINGA	2205440	HOSPITAL MÁRCIO CUNHA	MUNICIPAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
MG	314330	MONTES CLAROS	2149990	HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS	MUNICIPAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
MG	310000	PASSOS	2775999	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS	ESTADUAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
MG	314800	PATOS DE MINAS	9650105	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PATOS DE MINAS	MUNICIPAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
MG	315250	POUSO ALEGRE	2127989	HOSPITAL DAS CLÍNICAS SAMUEL LIBÂNIO	MUNICIPAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
MG	316720	SETE LAGOAS	2206528	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	MUNICIPAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
MG	317070	VARGINHA	2761092	HOSPITAL BOM PASTOR	MUNICIPAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
SC	421480	RIO DO SUL	2568713	HOSPITAL REGIONAL ALTO VALE	MUNICIPAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
SP	350000	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	2748029	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	ESTADUAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
SP	350000	CATANDUVA	2089327	HOSPITAL PADRE ALBINO	ESTADUAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
SP	350000	SÃO PAULO	2078287	CENTRO DE REFERENCIA DA SAUDE DA MULHER SAO PAULO	ESTADUAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL
SP	350000	SÃO PAULO	2077477	HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO	ESTADUAL	17.23	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL