PORTARIA SAES/MS Nº 2.038, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Inclui membro em equipe de transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, e;

Considerando a Nota Técnica nº 39/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.125978/2024-90, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAES/MS nº 1.602, de 17 de abril de 2024, art. 6°, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024, Seção 1, página 171, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

GOIÂNIA

Nº do SNT: 1 01 10 GO 01

VIII - membro: Antonio Eustáquio Vieira Junior, nefrologista, CRM 9379-GO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA