Portaria SAES/MS Nº 2.115, DE 23 DE setembro DE 2024

Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para realizar transplante de tecido ocular humano.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET; e

Considerando a Nota Técnica nº 43/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.138668/2024-35, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 2 11 24 RS 06

I - denominação: Centro de Excelência em Oftalmologia do RGS S S LTDA ME - Instituto Oculi

II - CNPJ: 10.395.632/0001-55

III - CNES: 6706215

IV - endereço: Avenida Carlos Gomes, nº 700, complemento 414, Bairro: Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP: 90.480-000.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 1 11 24 RS 06

I - responsável técnico: Terla Nunes de Castro, oftalmologista, CRM 22717 - RS;

II - membro: Caio Augusto Scocc, oftalmologista, CRM 27672 - RS;

III - membro: Luiz Eduardo Osowski, oftalmologista, CRM 28579 - RS.

Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria para equipe especializada e estabelecimento de saúde terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA