Portaria SAES/MS Nº 2.269, DE 22 DE novembro DE 2024

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 52/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.171714/2024-16; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 3°, da Portaria SAES/MS nº 1.671, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024, seção 1, página 125, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 01 24 RJ 04

VI - membro: Otávio Silva Fonseca, nefrologista, CRM 855820-RJ.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 5°, da Portaria SAES/MS nº 1.576, de 02 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 09 de abril de 2023, seção 1, página 81, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARAÍBA

Nº do SNT: 1 11 17 PB 04

V - membro: Bianca Ribeiro Siqueira Pedrosa, oftalmologista, CRM 11278-PB;

VI - membro: Carlos Magalhães Franca Filho, oftalmologista, CRM 11055-PB.

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 6°, da Portaria SAES/MS nº 1.605, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024, seção 1, página 175, o membro a seguir:

TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 03 24 SP 02

IX - membro: Luís Fernando Bernal da Costa Seguro, cardiologista, CRM 108296 - SP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA