Consulta PÚblica nº 1, DE 21 DE julho DE 2025

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes, nos autos do NUP 25000.114731/2024-48.

Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

O texto objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/snt.

A Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGSNT/DAET/SAES avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES